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Decisões judiciais: os condomínios em tempos de pandemia

15/05/2020
em Jurisprudência

Caros amigos,

agradecemos a colaboração das colegas Nicaira Rodrigues e Marcela Maria Fraga Gundim, que gentilmente nos encaminharam um apanhado de decisões que versam sobre questões vividas nos condomínios nestes tempos de pandemia, proferidas pelo país em primeira e em segunda instâncias. Elaboramos uma planilha para facilitar a consulta. Clique abaixo para acessar as decisões:

Relatorio – Decisoes COVID x Condominio

TJAM – 0642487-47.2020.8.04.0001 – Prorrogacao de Mandato

TJCE – 0050410-20.2020.8.06.0034 – Locacao por Temporada

TJCE – 0221738-20.2020.8.06.0001 – Interdicao de Areas Comuns

TJDFT – 0708420-80.2020.8.07.0001 – Prorrogacao de Mandato

TJDFT – 0710266-35.2020.08.07.0001 – Obras

TJDFT – 0711572-39.2020.8.07.0001 – Prorrogacao de Mandato

TJES – 0006881-24.2020.8.08.0024 – Uso de Area Comum

TJGO – 5147775-51.2020.8.09.0051 – Prorrogacao de Mandato

TJGO – 5192984.40.2020.8.09.0149 – Prorrogacao de Mandato

TJMG – 5006372-73.2020.8.13.0701 – Prorrogacao de Mandato

TJMT – 1014173-08.2020.8.11.0041 – Acesso de Terceiros

TJMT – 1015329-31.2020.8.11.0041 – Prorrogacao de Mandato

TJMT – 1016770-47.2020.8.11.0041 – Prorrogacao de Mandato

TJPE – 0017507-70.2020.8.17.3090 – Prorrogacao de Mandato

TJSC – 5003619-30.2020.8.24.0090 – Autorizacao para Mudanca

TJSC – 5008020-49.2020.8.24.0033 – Uso de Area Comum

TJSC – 5013604-82.2020.8.24.0038 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1000150-61.2020.8.26.0228 – Uso de Sala Comercial

TJSP – 1001311-85.2020.8.26.0526 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1001891-66.2020.8.26.0704 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1001931-48.2020.8.26.0704 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1003379-22.2020.8.26.0004 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1004482-64.2020.8.26.0004 – Assembleia Eletronica

TJSP – 1004683-52.2020.8.26.0361 – Obras

TJSP – 1005089-79.2020.8.26.0068 – Obras

TJSP – 1005497-71.2020.8.26.0003 – Obras

TJSP – 1006472-92.2020.8.26.0003 – Obras

TJSP – 1006841-53.2020.8.26.0564 – Obras

TJSP – 1007049-95.2020.8.26.0577 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1007069-86.2020.8.26.0577 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1007081-03.2020.8.26.0577 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1007120-97.2020.8.26.0577 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1007224-89.2020.8.26.0577 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1007246-50.2020.8.26.0577 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1007296-76.2020.8.26.0577 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1008267-61.2020.8.26.0577 – Obras

TJSP – 1011138-95.2020.8.26.0114 – Prorrogacao de Mandato – Poderes Especificos

TJSP – 1017019-98.2020.8.26.0002 – Obras

TJSP – 1020088-41.2020.8.26.0002 – Prorrogacao de Mandato

TJSP – 1026377-84.2020.8.26.0100 – Locacao por Temporada

TJSP – 1033899-65.2020.8.26.0100 – Obras

TJSP – 1034455-67.2020.8.26.0100 – Obras

TJSP – 1044823-72.2019.8.26.0100 – Taxa Condominial

TJSP – 2055455-18.2020.8.26.0000 – Uso de Sala Comercial

TJSP – 2061157-42.2020.8.26.0000 – Obras

TJSP – 2064890-16.2020.8.26.0000 – Obras

TJSP – 2073189-79.2020.8.26.0000 – Obras

Tags: áreas comunsAssembleia VirtualcondomínioCoronavírusCovidDecisões JudiciaisMandatoObrasPandemiaSíndico
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Comments 1

  1. FERNANDO GUEDES says:
    8 meses ago

    Importantíssimo no momento atual, parabéns aos nobres colegas.
    Blog Civil & Imobiliário sempre uma excelente fonte de informação.
    Obrigado

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