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Artigo – Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português.

por fabio 06/02/2020

Entrevista – Fernando Capez – A Lei dos Distratos e o PROCON

Entrevistas

Entrevista – Fernando Capez – A Lei dos Distratos e o PROCON

Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas

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Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

Jurisprudência

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

Jurisprudência

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

EVENTO – Lei da Liberdade Econômica e seus impactos aos contratos

Notícias

EVENTO – Lei da Liberdade Econômica e seus impactos aos contratos

Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017

Jurisprudência

Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017

Segundo STJ, inércia para reajuste de aluguéis não configura supressio

Jurisprudência

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Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

Jurisprudência

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Entrevista – André Abelha – Responsabilidade do arrematante pela taxa condominial

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