TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por danos morais e materiais, casal que teve …

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A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

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Consta que dois farsantes, passando-se por exímios alfaiates vindos de terras distantes, dizem ao Rei que trazem consigo tecido tão nobre que apenas as pessoas mais inteligentes e honestas são …

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Leilão extrajudicial é anulado por falta de notificação do devedor

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O ministro Marco Buzzi, do STJ, anulou leilão extrajudicial e atos expropriatórios devido à falta de intimação pessoal do devedor fiduciante. S. Exa. determinou ainda que seja renovado o ato com …

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IGP-M: Índice que reajusta aluguéis dispara e advogado explica se é possível negociar

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Nosso colaborador Alexandre Gomide discute a questão em matéria divulgada pelo site Migalhas. Clique aqui para ler a matéria completa.

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Homem que aceitou retenção de verbas ao desistir de imóvel mas depois buscou a Justiça leva bronca de juiz

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Um homem que desistiu da compra de imóvel e assinou distrato, mas depois buscou a Justiça pleiteando verbas que foram retidas, acabou levando bronca. O juiz de Direito Marco Antonio …

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva …

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Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão …

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Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do …

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Livro | Locação ponto a ponto Comentários à lei n. 8.245/91

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A Lei do inquilinato, legislação madura, decorrente de muito esforço das entidades representativas dos locadores e dos locatários, conciliando com grande sensibilidade do Poder Legislativo, à época, contribuiu sobremaneira para …

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor

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¦A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor na data de hoje. As empresas do mercado imobiliário, claro, estarão sujeitas à sua aplicação. Em razão disso, a …

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