Entrevista – Procurador Roberto Figueiredo – Autocomposição na administração pública

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No vídeo dessa semana entrevistamos o procurador da Bahia, Roberto Figueiredo, que trata da possibilidade de autocomposição nos contratos públicos e as recentes alterações da LINDB.    

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PALESTRA: Contratos de Construção Complexos: Modelos Contratuais Internacionais e Contratos de Grandes Obras

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Contratos de Construção Complexos: Modelos Contratuais Internacionais e Contratos de Grandes Obras DATA: 23 de Outubro de 2019 HORA: das 18:30 às 21:30 LOCAL: IASP | Avenida Paulista, 1294 – …

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Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa

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Caros amigos, compartilhamos artigo de autoria de nosso colega Rodrigo da Guia Sila, a respeito do “Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido …

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Entrevista – Mariana Senna Sant’Anna – Cláusula penal na Lei 13.786/2018

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Apresentando uma visão financeira sobre o impacto do distrato na operação de venda e compra e na própria incorporação, a entrevistada Mariana Senna Sant’Anna aborda as consequências do distrato para …

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A incorporação imobiliária no contexto da recuperação judicial de empresa

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No momento em que se articula a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência não se pode deixar em plano secundário a atividade empresarial da incorporação imobiliária, cuja crise, …

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Entrevista – Carlos Eduardo Elias – Contract Design

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O entrevistado da semana é o advogado e assessor do Senado Federal, Prof. Carlos Eduardo Elias. O bate papo foi sobre elaboração dos contratos e a teoria do contract design. …

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Série Lei 13.786/2018 – Lei dos Distratos – Seminário Migalhas

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Dando continuidade à série sobre a “Lei dos Distratos”, acompanhamos o seminário realizado pelo site Migalhas e traremos a vocês o principal daquilo que foi tratado nos debates realizados. Não …

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção

Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo …

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Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

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A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade às obras …

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Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

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?Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra …

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