Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro

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A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal de Jundiaí, que condenou, por …

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Revista Opinião Jurídica 9 – Direito Imobiliário

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Caros, o SECOVI disponibilizou a nona edição da revista opinião jurídica em seu site. Clique aqui para acessar a revista.      

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TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Corretor de imóveis pode ser nomeado como perito para avaliar imóvel e valor locatício?

A discussão não é nova, mas continua gerando debates acirrados: corretor de imóveis é ou não o profissional adequado para realizar perícia de avaliação de imóveis e de valor locatício? …

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Por que o IVAR, Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, pode ser muito útil?

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Por Luiz Guilherme Schymura de Oliveira Já faz algum tempo que o mercado de aluguel de imóveis residenciais vem encontrando dificuldades para estabelecer um índice de preços “apropriado” para o reajuste …

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Curso: Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia

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Sob a coordenação de Alexandre Gomide e André Abelha, o Migalhas promoverá, no dia 31/01/2022, evento onde “um time de especialistas debatem as questões de impacto na advocacia dentro do …

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TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

TJSP condena condomínio a indenizar prestador de serviços que teve carro revistado

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou associação de proprietários de um condomínio em Piracicaba por revista ilegal de veículo pertencente a homem …

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Segundo STJ, promitente comprador de lote não edificado não se sujeita ao pagamento de taxa de ocupação

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Informativo nº 0718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Terceira Turma do STJ entende não ser devida indenização por taxa de ocupação baseada em mera expectativa de ganho. No caso concreto, …

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Editada Medida Provisória nº 1085, de 27/12/2021, para disciplinar dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP

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Importante tema foi tratado pela Medida Provisória nº 1085, de 27 de dezembro de 2021. A Medida Provisória “dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata …

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Segundo STJ, Locatário não é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação prevista no art. 37, da Lei 9.514/97

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Informativo 720 STJ Alienação fiduciária. Propriedade consolidada do credor fiduciário. Imóvel objeto de locação. Taxa de ocupação. Art. 37-A da Lei n. 9.514/1997. Ilegitimidade passiva do locatário. (REsp 1.966.030-SP, Rel. …

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Segundo STJ, condomínio residencial pode proibir locações de curto ou curtíssimo prazo

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3ª Turma do STJ define que o condomínio edilício que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo. “Assim, chega-se à conclusão …

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