Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

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A 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP proveu recurso de construtora em embargos à execução de despesas condominiais. O condomínio executou tais valores em face da promitente vendedora sob …

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Entrevista – André Abelha – Responsabilidade do arrematante pela taxa condominial

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No vídeo dessa semana, André Abelha aborda aspectos controversos envolvendo a responsabilidade do arrematante pela taxa condominial. Não perca.      

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Rodrigo Toscano – Ausência de Informação na Lei do Distrato

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Rodrigo Toscano trata das consequências jurídicas da ausência de informação ou insuficiência de informação no quadro resumo na Lei 13.786/2018. Não perca!    

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Entrevista – Marcos Ehrardt – Oportunidades do advogado em direito imobiliário

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No vídeo da semana, Marcos Ehardt dá dicas para o jovem advogado, que pretende iniciar sua atuação no direito imobiliário. Acompanhe.    

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Entrevista – Francisco Loureiro – Extinção do contrato de compra e venda com alienação fiduciária

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  O entrevistado da semana é o Prof. Francisco Loureiro, que trata da controversa questão envolvendo a (im)possibilidade de extinção do vínculo contratual de compra e venda quando há alienação …

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Entrevista – Profª. Paula Forgioni – O direito de arrependimento e a “Lei dos Distratos”

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Na entrevista de hoje, Paula Forgioni, professora titular de Direito Comercial da USP, justifica a importância e a necessidade do prazo de arrependimento trazido pela Lei 13.786/18 (“Lei dos Distratos”), …

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O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

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O estudo da responsabilidade pelas despesas condominiais oriundas de imóveis adquiridos com pacto adjeto de alienação fiduciária difere da análise geral, na medida em que o instituto da alienação fiduciária …

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Entrevista – Cesar Peghini – Furto e roubo em Condomínio

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O entrevistado da semana é Cesar Peghini, que cuida a respeito das consequências jurídicas de furto e roubo em condomínio.      

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STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb

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A 4ª turma do STJ começou nesta quinta-feira, 10, o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o …

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Entrevista – José Fernando Simão – Lei 13.786/2018 e aspectos da cláusula penal

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José Fernando Simão dá suas impressões sobre a Lei 13.786/2018 e aspectos ainda controversos a respeito da cláusula penal.    

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