Justiça mantém multa aplicada a moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio

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Penalidade foi adequada ao caso, afirmou juíza. A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto manteve multa aplicada por condomínio a moradora flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências e …

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Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação …

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Obra: Curso de Direito Imobiliário Brasileiro

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Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados: como superar o desafio da unanimidade?

Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados: como superar o desafio da unanimidade?

O problema Aceite o que não se pode mudar, e mude o que não se pode aceitar. A pandemia de Covid-19 afetou o mercado imobiliário, as empresas e as pessoas …

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ADPF 869 discutirá aplicação de IPC-A aos contratos de locação, em substituição ao IGP-M

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A ADPF 869 foi protocolada pelo Partido Social Democrata – PSD, visando “estabelecer a interpretação segundo a qual o reajuste dos contratos de locação residencial ou não residencial deve se …

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Curso AASP de Direito Imobiliário – De 24/08 a 26/10

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Clique aqui para se inscrever Promoção Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) CURSO VIA INTERNET As aulas serão ao vivo, no formato reunião/sala virtual, com transmissão pela plataforma Google …

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ADIT JURIS 2021

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O ADIT Juris – principal Seminário sobre Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico do Brasil, acontece em sua 11ª edição, conectando os maiores advogados do país aos principais …

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TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela juíza Luciana Mendes Simões Botelho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional …

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Incorporação imobiliária: resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia

Por: Alexandre Junqueira Gomide e José Fernando Simão
Publicado em: Estudos de Direito Imobilário: Homenagem ao Prof. Sylvio Capanema (IBRADIM)
Link: ht…

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Artigo: Incorporação Imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos

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No intuito de tratar de questões introdutórias e práticas a respeito da incorporação imobiliária, nosso colaborador Alexandre Gomide elaborou artigo divulgado na coluna Migalhas Edilícias. O artigo está disponível no …

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