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Segundo STJ, Lei 9.514 (alienação fiduciária) é especial em relação ao CDC

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Clique aqui para ler a íntegra da decisão proferida no REsp 1.871.911.

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Introdução A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando muito nas últimas décadas. De acordo com dados colhidos em 2018 pelo IBGE, alcançará 76,3 anos de idade, sendo que em …

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Os contratos de built to suit, assim como os contratos de locação, foram impactados pela COVID-19. Nesse sentido, em algumas poucas linhas, nosso colaborador Alexandre Gomide resolveu tratar brevemente a …

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O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, julgou improcedente pedido de compradora de empreendimento que alegou vícios construtivos e pediu a rescisão do …

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O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento …

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A ação referente a vício oculto de construção, no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada no máximo até um ano após o término do …

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