Jurisprudência Quarta Turma do STJ decide que é impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial por fabio 09/05/2022
Jurisprudência Teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69 02/05/2022
Jurisprudência Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária 25/04/2022
Jurisprudência STJ decide que doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele por fabio 18/04/2022
Jurisprudência Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia por fabio 11/04/2022
Jurisprudência corretora de imóveis não responde solidariamente com a construtora por atraso da obra (REsp 1.827.060) por fabio 04/04/2022
Jurisprudência Vitória da advocacia. STJ entende que a apreciação equitativa dos honorários advocatícios não é cabível nas causas de valor elevado por fabio 16/03/2022
Jurisprudência Segundo STF, bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial por fabio 14/03/2022
Jurisprudência Segundo Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça – RJ, Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso por fabio 07/03/2022
Jurisprudência TEMA 1113: A base de cálculo para tributação do ITBI é o valor da transação do imóvel, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo para correção do montante recolhido por fabio 28/02/2022
Jurisprudência Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável por fabio 11/02/2022
Jurisprudência STJ define que locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária por fabio 10/02/2022