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Jurisprudência

Quarta Turma do STJ decide que é impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

Jurisprudência

Teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69

Jurisprudência

Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

Jurisprudência

TJ/SP substitui IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda de imóvel

Jurisprudência

STJ decide que doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

Jurisprudência

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Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

Jurisprudência

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corretora de imóveis não responde solidariamente com a construtora por atraso da obra (REsp 1.827.060)

Jurisprudência

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Jurisprudência

Vitória da advocacia. STJ entende que a apreciação equitativa dos honorários advocatícios não é cabível nas causas de valor elevado

Jurisprudência

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Segundo STF, bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial

Jurisprudência

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Segundo Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça – RJ, Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso

Jurisprudência

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TEMA 1113: A base de cálculo para tributação do ITBI é o valor da transação do imóvel, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo para correção do montante recolhido

Jurisprudência

TEMA 1113: A base de cálculo para tributação do ITBI é o valor da transação do imóvel, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo para correção do montante recolhido

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

STJ define que locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

Jurisprudência

STJ define que locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

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