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Jurisprudência

Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório

Jurisprudência

Segundo STJ, é possível o pagamento de multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

Jurisprudência

TJSP: Posto tem aluguel reduzido em 50% até retorno do PIB a nível anterior à pendemia

Jurisprudência

STJ confirma validade de cláusula contratual que estabelece a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato principal

Jurisprudência

Ministro Barroso prorroga até 31/10/2022 os efeitos da decisão que suspende despejos e desocupações

Jurisprudência

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

DF é condenado a devolver ITBI calculado em excesso

Jurisprudência

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Condomínio é condenado a indenizar morador que sofreu queda em piso escorregadio

Jurisprudência

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Quarta Turma do STJ decide que é impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

Jurisprudência

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69

Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

Jurisprudência

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TJ/SP substitui IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda de imóvel

Jurisprudência

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STJ decide que doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

Jurisprudência

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Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

Jurisprudência

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