Repetitivo vai definir aplicação do CDC na resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
Alienação fiduciária e CDC. Mais uma vez a controversa questão envolvendo a discussão sobre alienação fiduciária e aplicação do artigo...
STJ veda exploração de unidade condominial com fins residenciais para locação rotativa e concomitante de aposentos a diferentes pessoas
Como havíamos adiantado (veja o post anterior), o STJ definiu que “É vedado o uso de unidade condominial com destinação residencial para fins...
Artigo: O que a engenharia civil precisa aprender com a aviação civil
A suspensão do uso dos aviões Boeing 737 Max 8 ao redor do mundo, por cerca de um ano e...
Negada ação de condomínio que não acionou construtora antes da Justiça
Condomínio que alegava vícios construtivos tem processo extinto sem análise de mérito. O juiz Federal José Denilson Branco, de Santo...
Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou...
Vício construtivo sanável não é causa para resolução de contrato de compra e venda
A juíza de Direito Lívia Maria De Oliveira Costa, da 1ª vara Cível de Santos/SP, negou pedido de adquirente que...
Seminário – Pandemia e Direito Imobiliário
Imperdível! Seminário online “Pandemia e Direito Imobiliário” organizado pelo Migalhas, que acontece no dia 04/05/2021, das 9h às 12h30. Inscrições: https://lnkd.in/dd7P2Qm
STJ teria sinalizado a impossibilidade de locação por temporada via aplicativos?
STJ define que "É vedado o uso de unidade condominial com destinação residencial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante...
STJ: Informativo nº 0692, de 19 de abril de 2021.
Caros amigos, Do Informativo 0692, do STJ, destacamos o julgado proferido no REsp 1.818.926/DF, de relatoria da Min. Nancy Andrighi, da...
STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais
STJ decide que condomínio pode vedar a "locação" por curto tempo via app, sem que isso contrarie o direito constitucional...
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