Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, julgou improcedente pedido de compradora de...
O desafio do Brasil no saneamento básico
Temos um país rico em recursos e potencialidades, mas robusto também em suas mazelas. Os problemas se acumulam na infraestrutura,...
Live – Novas reflexões a respeito da COVID-19 nos contratos
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A garantia fiduciária como elemento catalisador da reativação da economia
A Medida Provisória 992, de 16 de julho de 2020, dispõe sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas...
A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo
O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução...
Prescrição para vício oculto em imóvel é de um ano após fim do financiamento
A ação referente a vício oculto de construção, no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve...
Homenagem ao jurista Sylvio Capanema
Hoje é dia de emoção. O IBRADIM faz justa homenagem a um dos maiores juristas brasileiros, Sylvio Capanema. Amigos e...
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
A juíza Renata Manzini, da 5ª Vara Cível de Campinas, concedeu liminar para que condomínio se abstenha de cobrar multas...
Homenagem ao Professor Renan Lotufo
A comunidade jurídica amanheceu hoje consternada diante da notícia do falecimento de Prof. Renan Lotufo, um dos maiores expoentes do...
Sancionada Lei 14.010/2020, que institui o RJET – Regime Jurídico Emergencial e Transitório
O Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) finalmente foi sancionado na Lei 14.010/2020. Os...
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