Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do...
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a...
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos,...
Livro | Locação ponto a ponto Comentários à lei n. 8.245/91
A Lei do inquilinato, legislação madura, decorrente de muito esforço das entidades representativas dos locadores e dos locatários, conciliando com...
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor
¦A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor na data de hoje. As empresas do mercado imobiliário,...
Segundo STJ, Lei 9.514 (alienação fiduciária) é especial em relação ao CDC
Clique aqui para ler a íntegra da decisão proferida no REsp 1.871.911.
A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)
Introdução A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando muito nas últimas décadas. De acordo com dados colhidos em 2018...
A revisão dos contratos de Built to Suit em tempos de pandemia
Os contratos de built to suit, assim como os contratos de locação, foram impactados pela COVID-19. Nesse sentido, em algumas...
Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, julgou improcedente pedido de compradora de...
O desafio do Brasil no saneamento básico
Temos um país rico em recursos e potencialidades, mas robusto também em suas mazelas. Os problemas se acumulam na infraestrutura,...
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