Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985),...
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A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador...
Consta que dois farsantes, passando-se por exímios alfaiates vindos de terras distantes, dizem ao Rei que trazem consigo tecido tão...
O ministro Marco Buzzi, do STJ, anulou leilão extrajudicial e atos expropriatórios devido à falta de intimação pessoal do devedor fiduciante....
Nosso colaborador Alexandre Gomide discute a questão em matéria divulgada pelo site Migalhas. Clique aqui para ler a matéria completa....
Um homem que desistiu da compra de imóvel e assinou distrato, mas depois buscou a Justiça pleiteando verbas que foram...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos,...
A Lei do inquilinato, legislação madura, decorrente de muito esforço das entidades representativas dos locadores e dos locatários, conciliando com...
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