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Jurisprudência

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

Jurisprudência

Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado

Jurisprudência

Leilão extrajudicial é anulado por falta de notificação do devedor

Jurisprudência

Homem que aceitou retenção de verbas ao desistir de imóvel mas depois buscou a Justiça leva bronca de juiz

Jurisprudência

TJSP suspende tramitação de processos que versam sobre a extinção dos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária

Jurisprudência

TJSP suspende tramitação de processos que versam sobre a extinção dos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária

Decisões judiciais: a locação em tempos de pandemia

Jurisprudência

Decisões judiciais: a locação em tempos de pandemia

TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Jurisprudência

Desembargadores julgam processos decorrentes da pandemia

Para STJ, é possível repasse do custo de emissão de boleto bancário para locatários e condôminos, desde que seja ofertada outra forma para pagamento sem incidência dos encargos

Jurisprudência

Para STJ, é possível repasse do custo de emissão de boleto bancário para locatários e condôminos, desde que seja ofertada outra forma para pagamento sem incidência dos encargos

Terceira Turma do STJ afasta dano moral de condomínio, por ser ente despersonalizado

Jurisprudência

Terceira Turma do STJ afasta dano moral de condomínio, por ser ente despersonalizado

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

Jurisprudência

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

Jurisprudência

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

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