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Jurisprudência

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

Jurisprudência

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

Jurisprudência

Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017

Jurisprudência

Segundo STJ, inércia para reajuste de aluguéis não configura supressio

Jurisprudência

Associação de moradores não pode cobrar taxas de não associados, diz TJ-SP

Artigos

Associação de moradores não pode cobrar taxas de não associados, diz TJ-SP

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel

Jurisprudência

STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Jurisprudência

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Notificação exoneratória do fiador somente produz efeito após 120 dias do término do prazo determinado para a locação

Jurisprudência

Notificação exoneratória do fiador somente produz efeito após 120 dias do término do prazo determinado para a locação

Não são exigíveis aluguéis no período compreendido entre o incêndio que destruiu imóvel objeto de locação comercial e a efetiva entrega das chaves pelo locatário.

Jurisprudência

Não são exigíveis aluguéis no período compreendido entre o incêndio que destruiu imóvel objeto de locação comercial e a efetiva entrega das chaves pelo locatário.

CNJ regula dispensa de anuência para desmembramento de imóveis rurais

Jurisprudência

CNJ regula dispensa de anuência para desmembramento de imóveis rurais

A Cláusula Penal e os contratos imobiliários – Temas 970 e 971

Jurisprudência

A Cláusula Penal e os contratos imobiliários – Temas 970 e 971

Jurisprudência

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

Solução de Consulta 150 reconhece direito de dedução de resultados negativos decorrentes de distratos

Jurisprudência

Solução de Consulta 150 reconhece direito de dedução de resultados negativos decorrentes de distratos

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