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Jurisprudência

Quarta Turma do STJ decide que é impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

Jurisprudência

Teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69

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Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

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TJ/SP substitui IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda de imóvel

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Sentença reforça aplicação da chamada “lei dos distratos” (Lei 13.786/18)

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TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

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TJ-SP valida lei que isenta restaurantes de pagar IPTU durante a epidemia

Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro

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Corretor de imóveis pode ser nomeado como perito para avaliar imóvel e valor locatício?

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Jurisprudência

TJSP condena condomínio a indenizar prestador de serviços que teve carro revistado

Segundo STJ, promitente comprador de lote não edificado não se sujeita ao pagamento de taxa de ocupação

Jurisprudência

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Segundo STJ, Locatário não é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação prevista no art. 37, da Lei 9.514/97

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Segundo STJ, condomínio residencial pode proibir locações de curto ou curtíssimo prazo

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Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

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