Jurisprudência Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal por fabio 08/12/2020
Jurisprudência Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado 18/11/2020
Jurisprudência Homem que aceitou retenção de verbas ao desistir de imóvel mas depois buscou a Justiça leva bronca de juiz 29/10/2020
Jurisprudência TJSP suspende tramitação de processos que versam sobre a extinção dos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária por fabio 05/05/2020
Jurisprudência Para STJ, é possível repasse do custo de emissão de boleto bancário para locatários e condôminos, desde que seja ofertada outra forma para pagamento sem incidência dos encargos por fabio 21/03/2020
Jurisprudência Terceira Turma do STJ afasta dano moral de condomínio, por ser ente despersonalizado por fabio 15/03/2020
Jurisprudência Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor por fabio 11/03/2020
Jurisprudência Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial por fabio 09/03/2020
Jurisprudência Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial por fabio 07/01/2020
Jurisprudência O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo por fabio 18/12/2019
Jurisprudência O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado. por fabio 11/12/2019