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Jurisprudência

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

Jurisprudência

Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual

Jurisprudência

Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

Jurisprudência

Segundo STJ, Lei 9.514 (alienação fiduciária) é especial em relação ao CDC

Jurisprudência

Terceira Turma do STJ afasta dano moral de condomínio, por ser ente despersonalizado

Jurisprudência

Terceira Turma do STJ afasta dano moral de condomínio, por ser ente despersonalizado

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

Jurisprudência

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

Jurisprudência

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017

Jurisprudência

Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017

Segundo STJ, inércia para reajuste de aluguéis não configura supressio

Jurisprudência

Segundo STJ, inércia para reajuste de aluguéis não configura supressio

Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

Jurisprudência

Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb

Jurisprudência

STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb

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