O Projeto de Lei 5.035/2013 e o Rateio das Despesas Condominiais

O Projeto de Lei 5.035/2013, de autoria do Deputado Antonio Bulhões, propõe a alteração da Lei 4.591/64, para que o rateio das despesas condominiais seja realizado de acordo com o …

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STJ: Informativo nº 0546, de 24 de setembro de 2014.

Caros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº 0546, de 24 de setembro de 2014. Informativo Nº: 0546      Corte …

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Entrevista com o Dr. Olivar Vitale Jr. – O Direito Imobiliário

Entrevista com o Dr. Olivar Vitale Jr. – O Direito Imobiliário

Caros, como prometido, segue entrevista realizada com o Dr. Olivar Vitale Jr., que aborda o próprio “direito imobiliário”, dando-nos um panorama geral sobre este ramo do direito e a necessidade …

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Entrevista: Dr. Olivar Lorena Vitale Junior

Caros, amanhã divulgaremos entrevista realizada com o Dr. Olivar Lorena Vitale Junior. O Dr. Olivar é advogado e sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados. Formado pela …

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Construtora terá de pagar aluguel a dono de apartamento que teve problema com imóvel

Em decisão, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) manteve sentença da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia que antecipou tutela e determinou à Construtora Tenda S/A que pague …

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Artigo: Contrato de Empreitada e Inexecução: Aspectos Controvertidos Envolvendo Prazos do Exercício de Pretensões e Direitos, por Alexandre Junqueira Gomide

Recentemente, veiculamos vídeo-aula do colaborador Alexandre Junqueira Gomide, que tratou sobre aspectos controvertidos dos prazos decadenciais e prescricionais nas ações envolvendo vícios construtivos (clique aqui para ver a vídeo-aula). Diante da …

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Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo, por Alexandre Junqueira Gomide

Amigos, abaixo disponibilizamos vídeo a respeito do recém-lançado livro de autoria do nosso colaborador, Alexandre Junqueira Gomide. Visto pela doutrina como a principal proteção contratual no direito de consumo, o …

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Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença proferida pelo juízo da Vara de Família da comarca de Formosa …

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Penhora sobre direitos relativos a Imóveis

Quem trabalha com execuções movidas em face de devedores inadimplentes sabe que não é fácil obter o cumprimento integral da obrigação assumida. Quando a dívida é decorrente da alienação de …

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STJ: Informativo nº 0545, de 10 de setembro de 2014.

Caros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº 0545, de 10 de setembro de 2014. Terceira Turma DIREITO …

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