Caixa Econômica Federal deve pagar danos morais e materiais a mutuários por deixar de repassar à construtora valores previstos em contrato
Responsabilidade do banco decorreu do atraso na entrega da obra Em recente decisão monocrática proferida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Caixa Econômica Federal (CEF) foi obrigada …
Leia MaisColisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa
Por Luís Roberto Barroso O estudo que se segue tem por objeto a análise da legitimidade da exibição, independentemente de autorização dos eventuais envolvidos, de programas ou matérias jornalísticas nos …
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Entrevista com o Prof. Silvio de Salvo Venosa – Implicações jurídicas de contratos de construção civil
Caros amigos, segue nova entrevista com o Prof. Silvio de Salvo Venosa. Nesse vídeo, o querido Professor trata a respeito dos riscos aos adquirentes e proprietários de imóveis na parceria …
Leia MaisSTJ: Informativo nº 0548, de 22 de outubro de 2014.
Caros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº 0548, de 22 de outubro de 2014:
Leia MaisBuilt to suit – Uma visão crítica de sua introdução na lei de locações
Por Sabrina Berardocco Carbone A opção legislativa em incluir o contrato built to suit à lei de locações se adequa à realidade desse modelo de negócio imobiliário? Seria ele um contrato …
Leia MaisImóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação …
Leia MaisArtigo: Poligamia, Casamento Homoafetivo, Escritura Pública e Dano Social: Uma Reflexão Necessária
Caros, no artigo desta semana, trazemos breve exposição do Professor José Fernando Simão acerca deste tema tão polêmico e que tem merecido grande atenção da doutrina. O artigo foi publicado …
Leia Mais1° Workshop Avaliação de Desempenho na Prática – Aspectos Técnicos e Jurídicos
Caros colegas, destacamos evento que será realizado no dia 17.10.2014, no Instituto de Engenharia, e convidamos todos a participar. Nosso colaborador, Dr. Alexandre Junqueira Gomide, integrará a 4ª mesa de …
Leia MaisDecisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação do proprietário e anulou todos …
Leia MaisArtigo: Alienação Fiduciária em Garantia
Tratando do assunto em dois textos, o Dr. Vitor Frederico Kümpel, aborda o tema da alienação fiduciária, apontando as diferenças entre o instituto e a propriedade resolúvel, bem como trazendo esclarecimentos …
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