Reconhecida repercussão geral em julgamento sobre usucapião de imóvel urbano

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de …

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STJ: Informativo nº 0560, de 17 de abril a 03 de maio de 2015.

Caros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº 0560:

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Seminário de Engenharia Diagnóstica em Edificações

Caros, divulgamos interessante seminário que será realizado amanhã, dia 28.05.2015, a partir das 8h30, no Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, São Paulo-SP), sobre Engenharia Diagnóstica. …

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Registro da sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal

O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa …

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A legitimidade passiva na cobrança de dívidas condominiais

Caros amigos, em recente decisão, o STJ fixou alguns parâmetros a respeito da legitimidade passiva dos responsáveis pelo pagamento das despesas condominiais. A decisão é interessante porque ressalta que não …

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Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, …

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O Novo CPC e os Honorários Advocatícios

O Novo CPC e os Honorários Advocatícios

Hoje disponibilizamos entrevista realizada com o Professor Paulo Henrique do Santos Lucon, que neste video discorre sobre a sistemática dos honorários advocatícios no Novo Código de Processo Civil. O Professor …

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Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH

Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo 50, aplicam-se a todos os contratos …

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Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão …

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A notificação extrajudicial e a resolução automática dos instrumentos de venda e compra de bens imóveis

Neste vídeo, vamos falar sobre a resolução dos contratos de venda e compra após a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Muito já se discutiu sobre a validade …

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