Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de …
Leia MaisCaros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº 0560:
Leia MaisCaros, divulgamos interessante seminário que será realizado amanhã, dia 28.05.2015, a partir das 8h30, no Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, São Paulo-SP), sobre Engenharia Diagnóstica. …
Leia MaisO registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa …
Leia MaisCaros amigos, em recente decisão, o STJ fixou alguns parâmetros a respeito da legitimidade passiva dos responsáveis pelo pagamento das despesas condominiais. A decisão é interessante porque ressalta que não …
Leia MaisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, …
Leia MaisHoje disponibilizamos entrevista realizada com o Professor Paulo Henrique do Santos Lucon, que neste video discorre sobre a sistemática dos honorários advocatícios no Novo Código de Processo Civil. O Professor …
Leia MaisEm julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo 50, aplicam-se a todos os contratos …
Leia MaisO Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão …
Leia MaisNeste vídeo, vamos falar sobre a resolução dos contratos de venda e compra após a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Muito já se discutiu sobre a validade …
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