Sancionada Lei que garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, 6, lei que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.A Lei 13.144/15 altera o inciso III …
Leia MaisReconhecida repercussão geral em julgamento sobre usucapião de imóvel urbano
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de …
Leia MaisRegistros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato …
Leia MaisÉ possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do …
Leia MaisNormas ABNT – Desempenho e Reformas – Congresso IBDiC 2014
Em 2014, foi realizado o III Congresso Internacional sobre o Direito da Construção. Organizado pelo IBDiC, o Instituto Brasileiro de Direito da Construção, e ocorreu em Curitiba/PR. Se você não …
Leia MaisBenfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do …
Leia MaisCondomínio Edilício
A respeito da aula de Condomínio Edilício da qual o colaborador Alexandre Gomide ministrará, hoje, na AASP, seguem slides. Clique aqui para abrir a apresentação de slides. Segue, novamente, programação completa: …
Leia MaisA Mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos
Caros, No embalo do princípio norteador do Novo Código de Processo Civil, esta semana foi votada a aprovada a Lei que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento …
Leia MaisA Lei 13.097/15 e o adquirente de boa-fé
Caros, segue novo vídeo, agora a respeito da Lei 13.097. Referida Lei trouxe substanciais alterações à sistemática do terceiro adquirente de boa fé. Além disso, também alterou a questão envolvendo …
Leia MaisSTJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se …
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