REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL
Caros, compartilhamos a Revista Brasileira de Direito Civil, Vol. 10 (de Outubro a Dezembro de 2016), com interessante material doutrinário. Destacamos o artigo escrito por Gustavo Tepedino acerca dos prazos …
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Registro no assento imobiliário dos contratos atípicos
A Lei dos Registros Públicos prevê todos os títulos que podem ser registrados/averbados na matrícula do imóvel. A Lei, contudo, datada da década de 70, não prevê a possibilidade de …
Leia MaisTerceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida contra construtora por atraso na entrega de imóvel. O colegiado …
Leia MaisPartes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável
Ainda que o instrumento contratual contenha cláusula que preveja a possibilidade de rescisão injustificada por qualquer das partes contratantes, o eventual rompimento deve ser realizado de forma responsável, com a …
Leia MaisArtigo: Lei de regularização fundiária precisa de revisão
Caros amigos, compartilhamos artigo publicado pelo Professor Melhim Chalhub na Revista Consultor Jurídico, de 09.12.2016, sobre a necessidade de se revisar a Lei de Regularização Fundiária. Clique aqui para ler o …
Leia MaisCondomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) …
Leia MaisIsenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos …
Leia MaisCompra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por instrumento particular
Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por PJ que não integre o Sistema Financeiro Imobiliário e celebrada por instrumento particular. A decisão é da Corregedoria …
Leia MaisArquiteto é indenizado pelo uso de imagem de casa que projetou em latas de tinta
Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele nas latas do produto e em …
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