Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio
Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. A decisão, em …
Leia MaisPrescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual
O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal …
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Entrevista: Professor José Osório Azevedo – O caso da favela Pullman
Caros amigos, o vídeo dessa semana é novamente com o Des. José Osório Azevedo. Dessa vez, o entrevistado fala sobre o famoso caso da Favela Pullman e nos conta bastidores …
Leia MaisJulgados recentes do TJ/SP desconsideram a boa-fé do terceiro adquirente quando da decretação de fraude à execução
O retorno ao entendimento de que a fraude à execução é verificada tão somente quando haja ação em curso, seria uma enorme involução ao ordenamento. Artigo publicado no site Migalhas, …
Leia MaisArtigo: Preço Vil – Impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel
Caros, hoje compartilhamos artigo de autoria do Professor Everaldo Augusto Cambler sobre a impossibilidade de se arguir o preço vil no procedimento de alienação fiduciária de bem imóvel. O Professor …
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Princípios contratuais
Caros amigos, o vídeo da semana cuida dos princípios contratuais, com destaques para boa-fé objetiva, função social e autonomia privada.
Leia MaisParticulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a …
Leia MaisA multa em caso de denúncia da locação pelo locatário
Caros, já tivemos a oportunidade de tratar algumas vezes sobre a multa para o caso de extinção antecipada da locação. Hoje fazemos mais um comentário a respeito, motivado por uma …
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Entrevista: Prof. Romeu Amaral
Caros amigos, o entrevistado da semana é o Prof. José Romeu Amaral, mestre pela Faculdade de Direito da USP e professor do INSPER. Especialista em direito societário, Prof. Romeu cuida …
Leia MaisUsucapião Especial Coletiva Urbana
Caros Amigos, a Juíza da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, a Dra. Renata Pinto Lima Zanetta, julgou procedente ação de usucapião coletiva promovida por associação de moradores …
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