Tese do adimplemento substancial não é aplicável à alienação fiduciária de bens móveis (Dec- Lei 911/1969)
A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador …
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Entrevista – Prof. Maurício Bunazar – A obrigação “propter rem” e o direito imobiliário
Caros, o entrevistado da semana é o Prof. Maurício Bunazar, grande referência nacional do Direito Civil. Apesar da pouca idade, Maurício Bunazar já é considerado um dos grandes autores modernos …
Leia MaisMaterial da palestra – Temas Relevantes de Direito Imobiliário
Caros, disponibilizamos material da palestra ministrada pelo nosso Colaborador Alexandre Gomide na AASP, em 09.03.2017, sobre o tema “Contratos Imobiliários”. Clique aqui para abrir o material.
Leia MaisLei 13.097/2015 é tema de destaque do Boletim do IRIB
O Boletim Eletrônico do IRIB publica uma edição especial sobre a Lei nº 13.097/2015, com entrevistas, opiniões e artigos de grandes especialistas no que diz respeito à “concentração na matrícula”. …
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Entrevista – Marcus Vinicius Kikunaga – A importância da ata notarial no Direito Imobiliário
Caros amigos, o entrevistado da semana é o advogado Marcus Vinicius Kikunaga, que nos traz uma abordagem a respeito da ata notarial no atual Código de Processo Civil e sua …
Leia MaisArtigo – A morte lenta da Alienação Fiduciária
Por Fabio Rocha Pinto e Silva A alienação fiduciária está na UTI. Vozes preocupadas alertam contra a sua “excessiva judicialização” e reforçam a importância de manter viva essa garantia. Em …
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Entrevista – Carlos del Mar – Prazos e pretensões na construção civil
Caros amigos, nosso entrevistado da semana é o grande advogado Dr. Carlos Del Mar, especializado em Direito Imobiliário. Del Mar faz uma abordagem bastante atual no tocante aos prazos prescricionais …
Leia MaisMaterial da palestra e parecer da CCJ sobre PL 774/2015
Caros amigos, segue material da palestra realizada em João Pessoa, no dia 17 de fevereiro de 2017, bem como Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de …
Leia MaisArtigo: Alienação fiduciária imobiliária
Por Rubens Sampaio Carnelós Introdução No presente artigo analisar-se-á o conceito e características da alienação fiduciária de bens imóveis, demonstrando o panorama legislativo no qual se encontra o referido instituto, …
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