Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.
Por nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide Publicado por Migalhas. Na ocasião do III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos realizado no dia 20 de outubro, presidida brilhantemente pelo amigo …
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Provimento nº 65/2017, do CNJ, regulamenta a Usucapião Extrajudicial
Após submeter Proposta de Provimento à consulta pública (leia aqui a Proposta de texto), o CNJ expediu o Provimento 65/2017, para estabelecer diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais …
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Comissão de corretagem não deve ser devolvida se comprador de imóvel desfaz negócio
O juízo da 19ª vara Cível de SP reconheceu a validade de distrato celebrado entre construtora e adquirente, negando a restituição da comissão de corretagem. O autor conta que adquiriu …
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Entrevista – Dr. Marcelo Manhães – Condomínio de Lotes e a alteração da Lei 13.465/2017
Caros amigos, segue mais uma entrevista com o eminente Prof. Marcelo Manhães. O tema da vez é o Condomínio de Lotes e a recente alteração trazida pela Lei 13.465/2017. Dentre …
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Para STJ, é inadmissível a cumulação de arras com cláusula penal compensatória na hipótese de inexecução do contrato
Segundo entendimento fixado no REsp 1.617.652-DF, “cláusula penal constitui pacto acessório, de natureza pessoal, por meio do qual as partes contratantes, com o objetivo de estimular o integral cumprimento da …
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Papeando com Pamplona entrevista Alexandre Gomide
Caros amigos, nosso colaborador Alexandre Gomide participou do prestigiado programa “Papeando com Pamplona”, conduzido pelo Juiz, Professor e Músico Rodolfo Pamplona.
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Renovação sucessiva de contrato de aluguel não autoriza rescisão imotivada
A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato: “Nas locações ajustadas por …
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A Fraude à Execução e o Projeto de Lei 5.882/2016
Ainda no tema da fraude à execução, Alexandre Gomide aborda o projeto de lei 5.882/2016, inspirado em artigo de sua autoria e da dra. Roberta Resende. Clique aqui para conferir …
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Entrevista – Dr. Rodrigo Bicalho – Fraude à Execução
Caros amigos, tivemos novamente a satisfação de entrevistar o Dr. Rodrigo Bicalho. O tema é a fraude à execução. O Blog já abordou diversas vezes esse tema e nessa entrevista …
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Entrevista – Prof. Zeno Veloso – Pontos de aproximação entre o casamento e união estável
Caros amigos, o entrevistado da semana é o Prof. Zeno Veloso, um dos maiores civilistas do Brasil. O tema em discussão é a aproximação do casamento e união estável.
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