ITCMD/RJ: mantida a suspensão da nova alíquota de 8%
O Órgão Especial do TJRJ, ratificando medida cautelar, manteve a suspensão da nova alíquota de 8% do ITD/RJ “até o julgamento definitivo da demanda“. A razão da suspensão foi o …
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Revogada doação de imóvel a ex-mulher por ingratidão
A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o …
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Entrevista – Prof. Sylvio Capanema – Multipropriedade
Caros amigos, começamos bem o ano! Novamente tivemos o enorme privilégio de entrevistar o Prof. Sylvio Capanema. O tema da vez foi a multipropriedade. Imperdível.
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Revista Jurídica Luso Brasileira – Ano 4 (2018) nº 1
Caros, compartilhamos mais uma edição da Revista Jurídica Luso Brasileira, que conta com mais de 1300 páginas de artigos doutrinários. Vale conferir! Clique aqui para acessar a RJLS.
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Fiador responde por contrato de locação prorrogado sem seu conhecimento
Os fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos, ainda que não tenham concordado com o aditivo contratual que previa a prorrogação do documento. O entendimento é …
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Desvendando o patrimônio de afetação
Por Milena Donato Oliva Pode uma pessoa ter mais de um patrimônio? Tradicionalmente, entendia-se que uma pessoa apenas poderia ter um patrimônio. No entanto, essa ideia de unidade patrimonial foi …
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TJSP proíbe cláusula abusiva em shopping
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou abusiva uma cláusula de contrato de locação em shopping center que previa multa de 10 aluguéis para o lojista que decidisse …
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Entrevista – Des. Joel Figueira Júnior
Caros amigos, o último entrevistado do ano é o Prof. Des. Joel Figueira Júnior, que informa sobre o lançamento de seu último livro “Código de Processo Civil: sistematizado em perguntas …
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Boletim de Notas e Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo
Caros, divulgamos excelente trabalho realizado pela Coordenadoria de Difusão das Informações Judiciárias, que é publicado periodicamente com o objetivo de reunir julgados relevantes sobre o direito notarial e registral, oriundos das Seções …
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Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção do STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação de recurso especial para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o reconhecimento da usucapião extraordinária …
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