Distrato: Temer sanciona lei que eleva multa para quem desiste da compra de imóvel na planta
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27) sem vetos a lei que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato imobiliário”, …
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Obras Jurídicas – Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil Codificado no Brasil
Caros, Divulgamos obra disponibilizada gratuitamente em dois volumes pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, com “estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua”. Lançadas em dezembro de 2014, as obras jurídicas …
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Confiança da construção sobe 0,8 ponto em dezembro ante novembro, revela FGV
O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,8 ponto em dezembro na comparação com novembro, atingindo 85,5 pontos, o maior nível desde dezembro …
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Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 21, a lei 13.777/18, que regulamenta o instituto jurídico da multipropriedade. De acordo com a norma, a multipropriedade é o regime de condomínio em que …
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ARTIGO: A corretagem na incorporação imobiliária: limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo STJ em recurso especial repetitivo
O escopo do artigo, de autoria de Marcus Vinícius Motter Borges, é analisar quatro polêmicas concernentes à corretagem imobiliária que, recentemente, foram enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça. O artigo foi …
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Entrevista – Prof. Francisco Loureiro – PL dos Distratos (PL 1220/2015)
Caros amigos, a pedido de nossos seguidores, estamos antecipando o vídeo do PL dos Distratos (PL 1220/2015), do Prof. Loureiro. Vejam a visão de um dos mais respeitados desembargadores do …
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Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ
Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa. Foi o que decidiu a 5ª Turma …
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Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de mérito de Incidente …
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Entrevista – Prof. Francisco Loureiro – Taxa condominial em imóveis com alienação fiduciária
O entrevistado da semana é o Des. Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, um dos mais renomados juristas e conhecedores do Direito Imobiliário. Nessa primeira entrevista, Loureiro …
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