Multipropriedade – Entendendo a Lei 13.777/2018
Caros amigos, compartilhamos essa série de videos publicados pela TV Registradores, no programa “Lei em Foco”, a respeito da multipropriedade e da Lei 13.777/2018, recentemente aprovada para regular o tema. …
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Artigo: Supercondomínio – Por Olivar Vitale Jr.
Caros amigos, a entrevista do Prof. Rodrigo Toscano a respeito dos supercondomínios foi bastante visualizada e muitos colegas nos pediram material doutrinário a respeito do tema. De fato, poucos autores …
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Entrevista – Prof. Rodrigo Toscano – Supercondomínios
No vídeo dessa semana, o Prof. Rodrigo Toscano tratou a respeito dos supercondomínios e sua disciplina jurídica. A Lei 4.591/64 está apta para regulamentar do supercondomínio? Assista essa imperdível entrevista.
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Migalhas Edilícias – Artigo sobre a Lei 13.786/2018, a “Lei dos Distratos”
A Lei 13.786/2018 trouxe substanciais alterações à Lei 4.591/1964. Nesse sentido, nosso colaborador Alexandre Gomide escreveu artigo tratando das alterações advindas na extinção da relação contratual. Há muitos assuntos controvertidos …
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Entrevista – Dr. Alexandre Navarro – Tributação nos contratos de construção
Caros amigos, no primeiro vídeo de 2019, o entrevistado é o experiente advogado Alexandre Navarro, sócio de CaselliNavarro Advogados. Navarro trata da modelagem do contrato de construção e seus aspectos …
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Lei 13.786/2018 – Sentença aplica nova lei em contrato firmado antes da sua vigência
A Lei 13.786/2018 (PL “distratos”) acaba de ser aplicada em um caso julgado em SP. É interessante verificar que a lei foi aplicada mesmo em um contrato firmado antes da …
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Mora e extinção de contratos: limites intertemporais da Lei 13.786/18
Assistiu-se, nos últimos anos, a um desenfreado crescimento de demandas que discutem diversas consequências provocadas por adquirentes de unidades imobiliárias que incorrem em mora no pagamento de suas prestações, ou, …
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Retrospectiva 2018: Leis, livros e efemérides do direito civil
Apresenta-se hoje aos leitores da coluna “Direito Comparado” a já tradicional retrospectiva do ano, com ênfase no Direito Civil. Agradece-se aos leitores pela fidelidade e a eles também se pede …
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STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos por meio de contrato de …
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Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as …
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