Segurança jurídica e o papel do corretor de imóveis
Qual o papel do corretor de imóvel a respeito da segurança jurídica na compra e venda de imóveis? O tema não é simples. Atentem que o art. 723, parágrafo único …
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Julgamento do Direito de Protocolo não se realiza
O Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo retirou da pauta de julgamento, em 20 de fevereiro, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Direito de Protocolo. Ajuizada pelo …
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Entrevista – Des. Francisco Loureiro (TJSP) – Fraude à execução e questões controvertidas
O entrevistado da semana é o Des. Francisco Loureiro. Na entrevista, Francisco Loureiro trata a respeito da controversa questão da fraude à execução e sua evolução legislativa desde a Súmula …
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Segundo Tribunal de Justiça de São Paulo, “Lei dos Distratos” não se aplica a contratos celebrados antes de sua vigência
Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma que Lei 13.786/2018 só se aplica aos contratos firmados a partir da sua vigência. Em acórdão proferido pelo Des. Alexandre Marcondes, entendeu-se que …
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Compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela Lei do Distrato
A Lei Federal 13.786, de 27 de dezembro de 2018, já em vigor, renova o marco regulatório do mercado imobiliário, de enorme importância para as incorporações e os loteamentos. O …
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Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde?
No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo dos contratos de aquisição de …
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Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local
A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local. Para o colegiado, o fato de o imóvel ser o …
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Curso AASP – Direito Imobiliário: alterações legislativas vigentes. Multipropriedade e Lei dos Distratos
Vem aí um super curso! Nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide, em conjunto com o Professor Flavio Tartuce, coordenam esse curso com grandes nomes! Temas atuais serão debatidos. Não fique fora dessa! …
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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 5 (2019), Nº 1
Acaba de ser lançada a Revista Jurídica Luso-Brasileira (Ano 5 – 2019 – n. 1), coordenada pelo competente prof. Fernando Araújo. Trata-se de material doutrinário de extrema relevância e o …
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Lei dos “Distratos”: Aspectos controvertidos e novos desafios à jurisprudência
Atenção, Recife! Restam poucas vagas para esse curso incrível a ser realizado pelo Instituto Luiz Mário Moutinho (@institutolmmoutinho). Venha debater com nosso colaborador Alexandre Gomide (@ajgomide), Marcos Ehardt (@marcosehrhardt) e …
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