Série Lei 13.786/2018: Quadro Resumo e Consequências Jurídicas
No segundo vídeo da Série Lei 13.786/2018, nosso colaborador Alexandre Gomide trata da obrigatoriedade do quadro resumo e consequências jurídicas.
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Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços …
Leia MaisTerceira Turma do STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. …
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Entrevista – Maya Garcia – Multipropriedade
A entrevistada da semana é a advogada Maya Garcia. Maya explica o business da multipropriedade no Brasil e necessidade de regulação jurídica.
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Série Lei 13.786/2018: Razões que ensejaram a Lei dos “Distratos”
Iniciamos série de vídeos a respeito da Lei 13.786/2018! Além de alguns vídeos individuais do nosso colaborador Alexandre Gomide, outros nomes também serão entrevistados, mas sempre abordando temas a respeito …
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Hipoteca Reversa: O que é? Para que Serve?
A hipoteca reversa é uma modalidade de direito real de garantia, pela qual uma pessoa, em regra, idosa, grava o seu imóvel em favor do credor com o escopo de receber determinada …
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Projeto cria hipoteca reversa para idosos
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos. De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), …
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Órgão Especial mantém validade do ‘direito de protocolo’
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, em sessão realizada hoje (27), improcedente ação direta de inconstitucionalidade e manteve o chamado “direito de protocolo”, que prevê que os processos …
Leia MaisAstreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma do STJ
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de …
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