Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar por danos morais seus vizinhos. Ele …
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Artigo: Breves críticas apriorísticas sobre as teses proferidas pelo STJ sobre a cláusula penal nos contratos imobiliários
Introdução Após bastante expectativa do mercado imobiliário, principalmente das construtoras e incorporadoras e dos adquirentes de imóveis, bem como da comunidade jurídica interessada no assunto, incluindo-se aqui o autor do …
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Artigo: Repercussões da Medida Provisória n. 881/2019 sobre o Código Civil
Caros amigos, leiam o artigo gentilmente encaminhado pelos colegas João Quinelato e Rodrigo da Guia Silva, sobre a MP 881/2019, conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que aborda as …
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Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é obrigado a tolerar a …
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Novo ‘Minha Casa’ deve ter aluguel em vez de posse na faixa de menor renda
Por Renata Agostini, O Estado de S.Paulo No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do …
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Série Lei 13.786/2018 – Prof. Carlos Garbi – Cláusula penal e percentuais: aspectos controvertidos
? Mais um vídeo da Série 13.786/2018. Dessa vez a controvérsia diz respeito à cláusula penal estabelecida na lei e aspectos controvertidos. Cabe a redução da cláusula penal? Não perca …
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Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado. Com esse entendimento, a …
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STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
“No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da …
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Entrevista – Prof. Maurício Lacerda – Pagamento de Luvas na Locação
O entrevistado da semana é o Prof. Maurício Lacerda, que trata da controversa questão a respeito da cobrança de luvas na locação. É lícita a cobrança de luvas no Direito …
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