A Cláusula Penal e os contratos imobiliários – Temas 970 e 971
Caros, foram publicados os acórdão proferidos pelo STJ no julgamento dos recursos repetitivos relativos à cláusula penal em contratos firmados entre as construtoras e os adquirentes de imóveis, representados pelos …
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Entrevista – Des. Carlos Garbi – A formação do profissional que atua no Direito Imobiliário
O desembargador aposentado Carlos Garbi, contando pouco de sua história, relata a sua opinião da forma como deve o profissional em Direito Imobiliário se desenvolver. Ele dá dicas objetivas! …
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Entrevista – Milena Donato – Súmula 308 do STJ e sua aplicabilidade na Alienação Fiduciária
A entrevistada da semana é a professora Milena Donato. Ao longo de sua entrevista, além de tratar a respeito da Súmula 308, Milena também entende ser possível estender os efeitos …
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Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador …
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Artigo – Do regime jurídico aplicável à locação de espaços para instalação de antenas
É substancial a quantidade de torres, antenas e equipamentos colocados nos topos de edifícios das grandes cidades. Portanto, importante analisar qual o regime jurídico aplicável quando estamos diante da cessão …
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Entrevista – Olivar Vitale Junior – II Congresso do IBRADIM
Caros amigos, para os que perderam o II Congresso do IBRADIM, sintam o clima do 1º dia do evento e a análise do Presidente Olivar Vitale Junior.
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Entrevista – Marcus Vinícius Borges – Medidas Atípicas na Execução Pecuniária
O entrevistado da semana é o Prof. Marcus Vinícius Borges. Recém doutor pela Faculdade Federal de Santa Catarina, mesma instituição onde é professor, Marcus acredita em medidas atípicas na execução …
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Solução de Consulta 150 reconhece direito de dedução de resultados negativos decorrentes de distratos
A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, em parecer fixado na Solução de Consulta nº 150, de 07 de maio de 2019, reconheceu o direito de empresas …
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O Condômino Antissocial pode ser limitado no seu direito de usar o próprio imóvel?
Prezados amigos, com a discussão em torno do condômino antissocial novamente em pauta, compartilhamos dois interessantes artigos sobre o tema: Clique aqui para ler o artigo “Impossibilidade de Exclusão do Condômino …
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Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou …
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