Entrevista – Melhim Chalhub – Alienação Fiduciária e aspectos controvertidos
O entrevistado da semana é Melhim Chalhub, que dispensa apresentações. O autor do projeto de Lei 9.514/97 trata de alguns aspectos controvertidos da alienação fiduciária e, ainda, sobre projeto de …
Leia Mais
Artigo – A Lei dos Distratos
A Lei do Distrato Há seis meses entrou em vigor a chamada “lei do distrato”, após calorosos debates em audiências públicas no Congresso. Se a crise econômica atingiu todos os …
Leia Mais
Entrevista – Heitor Sica – Cumulação de pedidos submetidos em procedimentos distintos
No vídeo dessa semana, Heitor Sica cuida de um tema bastante interessante. Havendo cumulação de pedidos, que estão submetidos em procedimentos processuais distintos, o que deve prevalecer? Heitor traz a …
Leia Mais
CONTRATO DE CORRETAGEM – Responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil
Em recente decisão, STJ entendeu que se a frustração do contrato de compra e venda se deu em razão de culpa atribuível ao corretor, não cabe a comissão de corretagem. …
Leia Mais
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores …
Leia Mais
Notificação exoneratória do fiador somente produz efeito após 120 dias do término do prazo determinado para a locação
Segundo STJ, é possível a notificação premonitória do fiador durante a vigência do prazo determinado para a locação. Todavia, seus efeitos somente serão produzidos após o prazo de 120 dias …
Leia Mais
Não são exigíveis aluguéis no período compreendido entre o incêndio que destruiu imóvel objeto de locação comercial e a efetiva entrega das chaves pelo locatário.
Segundo STJ, o incêndio que destrói o imóvel locado quebra o mutualismo da relação locatícia e pode configurar enriquecimento sem causa se o locatário for obrigado a pagar o aluguel …
Leia Mais
Ação renovatória e nova construção de prédio
Se o artigo 51 da Lei 8.245/91 assegura ao locatário a renovação do contrato de locação, desde que satisfeitas, “cumulativamente”, as condições previstas em seus incisos, o artigo 52, seguinte, …
Leia Mais
CNJ regula dispensa de anuência para desmembramento de imóveis rurais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento …
Leia Mais
Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios
Nosso colaborador Alexandre Gomide escreveu artigos sobre as limitações de uso e gozo da propriedade. A questão é bastante interessante quando confrontamos com as restrições conferidas na convenção de condomínio.
Leia Mais ©2018 Blog do Direito Civil & Imobiliário - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Beta Design 