O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?
O estudo da responsabilidade pelas despesas condominiais oriundas de imóveis adquiridos com pacto adjeto de alienação fiduciária difere da análise geral, na medida em que o instituto da alienação fiduciária …
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Entrevista – Cesar Peghini – Furto e roubo em Condomínio
O entrevistado da semana é Cesar Peghini, que cuida a respeito das consequências jurídicas de furto e roubo em condomínio.
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STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb
A 4ª turma do STJ começou nesta quinta-feira, 10, o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o …
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Entrevista – José Fernando Simão – Lei 13.786/2018 e aspectos da cláusula penal
José Fernando Simão dá suas impressões sobre a Lei 13.786/2018 e aspectos ainda controversos a respeito da cláusula penal.
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Entrevista – Procurador Roberto Figueiredo – Autocomposição na administração pública
No vídeo dessa semana entrevistamos o procurador da Bahia, Roberto Figueiredo, que trata da possibilidade de autocomposição nos contratos públicos e as recentes alterações da LINDB.
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PALESTRA: Contratos de Construção Complexos: Modelos Contratuais Internacionais e Contratos de Grandes Obras
Contratos de Construção Complexos: Modelos Contratuais Internacionais e Contratos de Grandes Obras DATA: 23 de Outubro de 2019 HORA: das 18:30 às 21:30 LOCAL: IASP | Avenida Paulista, 1294 – …
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Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa
Caros amigos, compartilhamos artigo de autoria de nosso colega Rodrigo da Guia Sila, a respeito do “Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido …
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Entrevista – Mariana Senna Sant’Anna – Cláusula penal na Lei 13.786/2018
Apresentando uma visão financeira sobre o impacto do distrato na operação de venda e compra e na própria incorporação, a entrevistada Mariana Senna Sant’Anna aborda as consequências do distrato para …
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A incorporação imobiliária no contexto da recuperação judicial de empresa
No momento em que se articula a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência não se pode deixar em plano secundário a atividade empresarial da incorporação imobiliária, cuja crise, …
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Entrevista – Carlos Eduardo Elias – Contract Design
O entrevistado da semana é o advogado e assessor do Senado Federal, Prof. Carlos Eduardo Elias. O bate papo foi sobre elaboração dos contratos e a teoria do contract design. …
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