Artigo – Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português.
No artigo de hoje, publicado na coluna Migalhas Edilícias, nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide analisa a natureza e a disciplina jurídica do contrato de cessão de uso de espaço de unidades em …
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Artigo: A polêmica da alienação fiduciária em garantia por instrumento particular
A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituída pela Lei 9.514/97, foi importante instrumento para estímulo ao crédito imobiliário e, por consequência, ao reaquecimento deste mercado, sobretudo após a …
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A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o resultado previsto no contrato de mediação e mesmo que haja …
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A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel?
A lei não determina que o compromisso de compra e venda não possa ser resolvido extrajudicialmente, mas apenas exige a constituição em mora ex persona para esse tipo de contrato e …
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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de …
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Ação de vícios construtivos e a estratégia jurídica
No vídeo de hoje o nosso colaborador Alexandre Gomide destaca a necessidade de as defesas jurídicas estarem alinhadas com as defesas técnicas nas ações de vícios construtivos. …
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Artigo: Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país
Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade de afazeres – de lazer ou de trabalho – ou …
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Entrevista – Fernando Capez – A Lei dos Distratos e o PROCON
Para entender todos os pontos de vista a respeito da Lei dos Distratos, entrevistamos o Dr. Fernando Capez, Diretor Executivo da Fundação PROCON. Capez sinaliza como o PROCON fiscalizará a …
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Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas
Introdução O contrato, em sua clássica acepção, pode ser definido como o acordo de duas ou mais partes para estabelecer, regular ou extinguir uma relação jurídica patrimonial1. Além da função …
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O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo
PENHORA. IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A PROPRIETÁRIA DO BEM NÃO FIGUROU COMO PARTE. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. Em se tratando a dívida de condomínio de …
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