STJ teria sinalizado a impossibilidade de locação por temporada via aplicativos?
STJ define que “É vedado o uso de unidade condominial com destinação residencial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de aposentos existentes nos apartamentos, a diferentes pessoas, por …
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STJ: Informativo nº 0692, de 19 de abril de 2021.
Caros amigos, Do Informativo 0692, do STJ, destacamos o julgado proferido no REsp 1.818.926/DF, de relatoria da Min. Nancy Andrighi, da Terceira Turma, julgado em 13/04/2021. Segundo entendeu o STJ, “Penhora. …
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STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais
STJ decide que condomínio pode vedar a “locação” por curto tempo via app, sem que isso contrarie o direito constitucional de propriedade. Segundo o voto do Ministro Raul Araújo, esta …
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Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família – não para …
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Artigo: Os efeitos da Lei Fluminense 9020/2020 nos leilões de imóveis
Caros amigos, compartilhamos artigo de autoria de Fabio Martins Affonso, sobre o leilão de imóveis e a Lei Fluminense 9020/2020. Clique aqui para ler o artigo.
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Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um …
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TJSP revê posição sobre o pagamento de lucros cessantes em ação de indenização por atraso de obras, alterando o termo final da indenização da “entrega definitiva de chaves” para a data do “habite-se”
A definição do termo final dos lucros cessantes em ações de indenização por atraso de obras de unidade imobiliária parece ser tarefa simples. Em primeira análise, a entrega definitiva de …
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Podcast fresquinho do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Quais são as hipóteses que demonstram o desequilíbrio contratual? É necessária a comprovação da boa-fé objetiva? Há regramento jurídico específico no …
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montante recebido a título de aluguéis de imóvel particular do “de cujus” não se comunica à companheira supérstite após a data da abertura da sucessão
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA PELO ESPÓLIO EM FACE DA EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. …
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Abrainc e Brain apresentam estudo sobre demanda do mercado imobiliário em São Paulo
Caros amigos, compartilhamos excelente estudo realizado em parceria entre a ABRAINC e a BRAIN, acerca da demanda do mercado imobiliário em São Paulo. Clique aqui para ver o material do estudo. …
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