Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela juíza Luciana Mendes Simões Botelho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional …
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Incorporação imobiliária: resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
Por: Alexandre Junqueira Gomide e José Fernando Simão
Publicado em: Estudos de Direito Imobilário: Homenagem ao Prof. Sylvio Capanema (IBRADIM)
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Artigo: Incorporação Imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos
No intuito de tratar de questões introdutórias e práticas a respeito da incorporação imobiliária, nosso colaborador Alexandre Gomide elaborou artigo divulgado na coluna Migalhas Edilícias. O artigo está disponível no …
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Repetitivo vai definir aplicação do CDC na resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
Alienação fiduciária e CDC. Mais uma vez a controversa questão envolvendo a discussão sobre alienação fiduciária e aplicação do artigo 53, do Código de Defesa do Consumidor. No caso concreto, …
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STJ veda exploração de unidade condominial com fins residenciais para locação rotativa e concomitante de aposentos a diferentes pessoas
Como havíamos adiantado (veja o post anterior), o STJ definiu que “É vedado o uso de unidade condominial com destinação residencial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de aposentos …
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Artigo: O que a engenharia civil precisa aprender com a aviação civil
A suspensão do uso dos aviões Boeing 737 Max 8 ao redor do mundo, por cerca de um ano e meio (entre 2019 e 2020), em razão de dois acidentes …
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Negada ação de condomínio que não acionou construtora antes da Justiça
Condomínio que alegava vícios construtivos tem processo extinto sem análise de mérito. O juiz Federal José Denilson Branco, de Santo André/SP, considerou que o autor não solicitou os reparos administrativamente …
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Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os …
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Vício construtivo sanável não é causa para resolução de contrato de compra e venda
A juíza de Direito Lívia Maria De Oliveira Costa, da 1ª vara Cível de Santos/SP, negou pedido de adquirente que buscava rescindir contrato de compra e venda de unidade de …
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Seminário – Pandemia e Direito Imobiliário
Imperdível! Seminário online “Pandemia e Direito Imobiliário” organizado pelo Migalhas, que acontece no dia 04/05/2021, das 9h às 12h30. Inscrições: https://lnkd.in/dd7P2Qm
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