Curso: Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia
Sob a coordenação de Alexandre Gomide e André Abelha, o Migalhas promoverá, no dia 31/01/2022, evento onde “um time de especialistas debatem as questões de impacto na advocacia dentro do …
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TJSP condena condomínio a indenizar prestador de serviços que teve carro revistado
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou associação de proprietários de um condomínio em Piracicaba por revista ilegal de veículo pertencente a homem …
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Segundo STJ, promitente comprador de lote não edificado não se sujeita ao pagamento de taxa de ocupação
Informativo nº 0718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Terceira Turma do STJ entende não ser devida indenização por taxa de ocupação baseada em mera expectativa de ganho. No caso concreto, …
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Editada Medida Provisória nº 1085, de 27/12/2021, para disciplinar dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP
Importante tema foi tratado pela Medida Provisória nº 1085, de 27 de dezembro de 2021. A Medida Provisória “dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata …
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Segundo STJ, Locatário não é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação prevista no art. 37, da Lei 9.514/97
Informativo 720 STJ Alienação fiduciária. Propriedade consolidada do credor fiduciário. Imóvel objeto de locação. Taxa de ocupação. Art. 37-A da Lei n. 9.514/1997. Ilegitimidade passiva do locatário. (REsp 1.966.030-SP, Rel. …
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Segundo STJ, condomínio residencial pode proibir locações de curto ou curtíssimo prazo
3ª Turma do STJ define que o condomínio edilício que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo. “Assim, chega-se à conclusão …
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Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%
Compradores que desistiram de imóvel porque não conseguiram financiamento serão restituídos em 50% do valor pago. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana Dalla Bernardina, da 4ª vara Cível do …
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Entrevista – FII’s. Fundos de Investimentos Imobiliário
Tivemos o prazer em falar com Fernanda Amaral, advogada com ampla experiência em operações imobiliárias estruturadas e em mercado de capitais. Neste bate papo, Fernanda faz um sobrevoo sobre os …
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É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, …
Leia MaisFiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase …
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