Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
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STJ define que locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
“O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder …
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Entrevista – Profa. Rita de Cassia Curvo Leite – A Lei Maria da Penha e os Condomínios
Tivemos o prazer de conversar com a Professora Rita de Cassia Curvo Leite a respeito da Lei Maria da Penha e a Lei 17.406/2021, que trata da obrigação solidária de …
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ABRAINC emite novo relatório com dados de mercado do interior de SP
Com base nos dados do GeoBrain, a ABRAINC emitiu relatório apresentando números de lançamentos, vendas, VGV e tipologia dos apartamentos de quatro grandes cidades paulistas: Campinas, Ribeirão Preto, São José …
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Sentença reforça aplicação da chamada “lei dos distratos” (Lei 13.786/18)
Ao apreciar ação de resolução contratual de promessa de venda e compra de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária, a MM.ª Juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 1ª Vara do Foro …
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TJ-SP valida lei que isenta restaurantes de pagar IPTU durante a epidemia
Durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, é possível afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de …
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Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal de Jundiaí, que condenou, por …
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Revista Opinião Jurídica 9 – Direito Imobiliário
Caros, o SECOVI disponibilizou a nona edição da revista opinião jurídica em seu site. Clique aqui para acessar a revista.
Leia MaisCorretor de imóveis pode ser nomeado como perito para avaliar imóvel e valor locatício?
A discussão não é nova, mas continua gerando debates acirrados: corretor de imóveis é ou não o profissional adequado para realizar perícia de avaliação de imóveis e de valor locatício? …
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Por que o IVAR, Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, pode ser muito útil?
Por Luiz Guilherme Schymura de Oliveira Já faz algum tempo que o mercado de aluguel de imóveis residenciais vem encontrando dificuldades para estabelecer um índice de preços “apropriado” para o reajuste …
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