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Jurisprudência

TJSP: Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

Jurisprudência

Para TJSP, entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa

Jurisprudência

TJSP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Jurisprudência

TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação

Jurisprudência

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Jurisprudência

Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado

Leilão extrajudicial é anulado por falta de notificação do devedor

Jurisprudência

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Homem que aceitou retenção de verbas ao desistir de imóvel mas depois buscou a Justiça leva bronca de juiz

Jurisprudência

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

Segundo STJ, Lei 9.514 (alienação fiduciária) é especial em relação ao CDC

Jurisprudência

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Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial

Jurisprudência

Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial

Prescrição para vício oculto em imóvel é de um ano após fim do financiamento

Artigos

Prescrição para vício oculto em imóvel é de um ano após fim do financiamento

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