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Jurisprudência

Justiça mantém multa aplicada a moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio

Jurisprudência

Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

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Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

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Repetitivo vai definir aplicação do CDC na resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

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PL 1220/2015 é aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial

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Lei 13.786/2018 – Sentença aplica nova lei em contrato firmado antes da sua vigência

STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis

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Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances

Jurisprudência

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

Jurisprudência

Arrematação de imóvel x direito do promissário comprador que deixa de registrar o bem. O que deve prevalecer?

Jurisprudência

Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

Jurisprudência

Jurisprudência em Teses aborda compra e venda de bens imóveis

TJ/SP reforma próprio entendimento sobre comissão de corretagem por repetitivo julgado pelo STJ

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