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Jurisprudência

TJSP: Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

Jurisprudência

Para TJSP, entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa

Jurisprudência

TJSP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Jurisprudência

TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação

Jurisprudência

STJ: Informativo nº 0692, de 19 de abril de 2021.

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STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais

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Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

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TJSP revê posição sobre o pagamento de lucros cessantes em ação de indenização por atraso de obras, alterando o termo final da indenização da “entrega definitiva de chaves” para a data do “habite-se”

Artigos

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montante recebido a título de aluguéis de imóvel particular do “de cujus” não se comunica à companheira supérstite após a data da abertura da sucessão

Prévio registro do título aquisitivo não é condição para ajuizamento de ação de extinção de condomínio, segundo STJ

Jurisprudência

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Fato gerador de ITBI é o registro e não a cessão de direitos, decide STF

Jurisprudência

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

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