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Jurisprudência

TJSP: Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

Jurisprudência

Para TJSP, entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa

Jurisprudência

TJSP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Jurisprudência

TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação

Jurisprudência

Notificação exoneratória do fiador somente produz efeito após 120 dias do término do prazo determinado para a locação

Jurisprudência

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Não são exigíveis aluguéis no período compreendido entre o incêndio que destruiu imóvel objeto de locação comercial e a efetiva entrega das chaves pelo locatário.

Jurisprudência

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CNJ regula dispensa de anuência para desmembramento de imóveis rurais

Jurisprudência

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A Cláusula Penal e os contratos imobiliários – Temas 970 e 971

Jurisprudência

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Jurisprudência

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

Solução de Consulta 150 reconhece direito de dedução de resultados negativos decorrentes de distratos

Jurisprudência

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TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Jurisprudência

Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas

Jurisprudência

Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral

Jurisprudência

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STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

Jurisprudência

STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

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