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Jurisprudência

TJSP: Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

Jurisprudência

Para TJSP, entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa

Jurisprudência

TJSP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Jurisprudência

TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação

Jurisprudência

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

Jurisprudência

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

Jurisprudência

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.

Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017

Jurisprudência

Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017

Segundo STJ, inércia para reajuste de aluguéis não configura supressio

Jurisprudência

Segundo STJ, inércia para reajuste de aluguéis não configura supressio

Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

Jurisprudência

Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb

Jurisprudência

STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção

Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

Jurisprudência

Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

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