#BC&Indica artigo do Prof. Melhim Chalhub sobre o Marco Legal das Garantias (MP 1.085/21)
O BC&Indica de hoje é de um artigo publicado pelo Prof. Melhim Chalhub no Portal Migalhas (coluna Migalhas Edilícias). O Prof. Melhim, uma das maiores referências nacionais no Direito Imobiliário, …
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MP n.º 1.085/2021 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP) é aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Após o Relator da MP n.º 1.085/2021 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP) na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) apresentar parecer recomendando a aprovação da referida MP …
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Teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69
Embora ainda suscite debates e seja reiteradamente alegada pelos devedores, a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69. Segundo …
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#TBT – As Regras do CDC Não se Aplicam aos Contratos de Locação
No TBT de hoje, relembramos vídeo que defende e justifica a não aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor às relações locatícias: Clique aqui para acessar o posto …
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WEBINAR A Implementação do Legal Design nos Contratos Imobiliários
Com o avanço da tecnologia, surgem inovações, sobretudo na área jurídica. O Legal Design envolve Design, Tecnologia e Direito, e é um processo aplicado com o objetivo de resolução de …
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Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio …
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#BC&Indica – Podcast: Aquisição Imobiliária para Desenvolvimento de Empreendimentos
#BC&Indica desta semana, tem um baita podcast sobre aquisição imobiliário para o desenvolvimento de empreendimentos. Um passo a passo bem cauteloso das etapas proeminentes para a incorporação. “Neste episódio, as …
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TJ/SP substitui IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda de imóvel
Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou substituição do índice de correção de IGP-M por IPCA. Corte considerou …
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STJ decide que doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos, por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos …
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Entrevista – Exclusão do Condômino Antissocial e Pandemia – Prof.º Marco Fábio Morsello
Caros amigos, no vídeo desta semana, Matheus Colacino teve o prazer de entrevistar o Prof.º Marco Fábio Morsello, para tratar do tema da exclusão do condômino antissocial e seus novos …
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