Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante …
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corretora de imóveis não responde solidariamente com a construtora por atraso da obra (REsp 1.827.060)
Segundo STJ, imobiliária não responde solidariamente com o construtor pelo atraso da obra, mesmo que a corretora de imóveis tenha sua marca estampada no material publicitário juntamente com a do …
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#BCIndica – Compromisso de Compra e Venda de autoria do Prof. José Osório
O #BC&Indica de hoje recomenda “Compromisso de Compra e Venda”, livro de autoria do Desembargador Aposentado do TJ-SP José Osório de Azevedo Jr. A obra é, seguramente, referência no tema. …
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Artigo: Comissão de corretagem, incorporação imobiliária e cláusula resolutiva expressa
Nosso colaborador Alexandre Gomide publicou, na coluna Migalhas Edilícias, o artigo “Comissão de corretagem, incorporação imobiliária e cláusula resolutiva expressa”. Leia o artigo clicando aqui e boa leitura.
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Participe do sorteio que acontece em 01/04/22!
Em comemoração à marca de 4.000 colegas acompanhando o Blog, sortearemos um exemplar do livro “Contratos Built To Suit”, de autoria do nosso colaborador Alexandre Gomide. Para concorrer ao sorteio, …
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Novamente, o TJ-SP afirmou que não há que se cogitar de abusividade da cláusula contratual que simplesmente reproduz o disposto no art. 67-A da Lei n.º 4.591/61, com a redação …
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O #BCIndica de hoje sugere o evento “Elas debatem: reflexões sobre os seis anos do Código de Processo Civil”, a ser realizado no dia 29/03/2022, no formato online. Serão diversas …
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#TBT – Questões controvertidas decorrentes do atraso na obtenção do financiamento imobiliário
No #TBT de hoje, relembramos a fase que envolve muita expectativa e ansiedade por parte dos adquirentes de imóveis: o momento de obtenção do financiamento bancário. Nosso colaborador Alexandre Gomide …
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Vitória da advocacia. STJ entende que a apreciação equitativa dos honorários advocatícios não é cabível nas causas de valor elevado
Em julgamento de recurso repetitivo, STJ estabeleceu entendimento de que a fixação de honorários sucumbenciais deve seguir as regras do art. 85, do CPC, não cabendo sua fixação equitativa sob …
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Segundo STF, bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada na …
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