Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos

A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou …

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Entrevista com Dr. Carlos Borges – Aplicação da Norma de Desempenho

Entrevista com Dr. Carlos Borges – Aplicação da Norma de Desempenho

Em continuação ao debate recentemente publicado, convidamos o Dr. Carlos Borges para nos explicar sobre a aplicação da Norma de Desempenho na prática. Como as construtoras estão se preparando para …

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Artigo: Usucapião em cartório

Por: José Renato Nalini Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade do possuidor de boa-fé. …

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CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro, segundo TRF03

Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a Caixa Econômica Federal (CEF) do pólo passivo de uma …

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Debate sobre a Norma de Desempenho – NBR 15.575

Debate sobre a Norma de Desempenho – NBR 15.575

Caros amigos, Vocês sabem como surgiu a ideia de criar a Norma de Desempenho? Ou até que ponto as construtoras estão obrigadas a segui-la? Quais as consequências para as construtoras …

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Fornecimento do IP isenta Google de pagar indenização a vítima de ofensa em rede social

O Google não terá de indenizar uma usuária de site de relacionamento que teve sua foto associada a comunidade de conteúdo pornográfico, que a identificava como atriz pornô. Para o …

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Desnecessidade de perícia avaliatória em caso penhora de direitos que recaem sobre o imóvel.

Caros amigos, recentemente obtivemos uma boa vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ementa apresenta-se nos seguintes termos: “AGRAVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que deferiu a penhora …

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Entrevista com o Prof. Fabio Ulhoa Coelho sobre o Novo Código Comercial

Entrevista com o Prof. Fabio Ulhoa Coelho sobre o Novo Código Comercial

Caros, tivemos a oportunidade de conversar com um dos maiores especialistas em Direito Comercial, o Professor Fabio Ulhoa Coelho, um dos responsáveis pela elaboração do Anteprojeto do Novo Código Comercial, …

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Reforma de edificações ganha norma técnica

A partir de 18 de abril, toda proposta de reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da …

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Entrevista com o Professor Álvaro Villaça Azevedo

Entrevista com o Professor Álvaro Villaça Azevedo

Caros, conversamos novamente o ilustre Professor Álvaro Villaça Azevedo. Com grande simpatia, o Prof. Villaça aborda o “novo direito de família”, o atual embate entre o vínculo afetivo e o …

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