O BC&Indica de hoje é mais do que especial. Nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide acaba de ter sua obra “Risco contratual e sua perspectiva na incorporação imobiliária”, fruto de …
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STJ: Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa …
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BC&Indica: “Exceção de Contrato Não Cumprido”, de Ricardo Dal Pizzol
O BC&Indica de hoje é do livro “Exceção de Contrato Não Cumprido”, de Ricardo Dal Pizzol. A obra é fruto da Tese de Doutorado apresentada pelo autor à Faculdade de …
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STJ: É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
A Quarta Turma do STJ entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do …
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Ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse na presidência do STJ. O Vice-Presidente será o Ministro Og Fernandes
No dia 25 de agosto de 2022, foi realizada a cerimônia de posse da nova Presidente do STJ entre 2022 e 2024, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que …
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O BC&Indica: obra “Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários”
O BC&Indica de hoje é da recém-publicada obra “Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários”, livro coordenado por Judith Martins-Costa e Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke. A obra conta com …
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#tbt: Entrevista com o Prof. Melhim Chalhub sobre alienação fiduciária de bens imóveis – Lei 9.514/97
O #tbt de hoje é da entrevista com o Prof. Melhim Chalhub sobre alienação fiduciária de bens imóveis, um dos idealizadores da Lei n.º 9.514/97 e provavelmente o maior especialista …
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STJ: Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
A Terceira Turma do STJ reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do CPC/2015 não é automática. A decisão teve origem em ação de …
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CNJ lança o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (16/8), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que centraliza as bases de dados de …
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Segundo STJ, inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Para a Terceira Turma do STJ, o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante …
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