Projeto de Lei 2.474/2019 quer regulamentar a locação por temporada via “airbnb” e afins
O Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.474/2019, de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA) torna regra geral a...
Entrevista – Heitor Sica – Novo CPC e a desjudicialização em questões imobiliárias
https://www.youtube.com/watch?v=u2-RZ8s_5Wo No vídeo dessa semana, o Prof. Heitor Sica (USP), trata da desjudicialização em questões imobiliárias e como o...
A Medida Provisória 881/2019 e as Alterações do Código Civil
Caros amigos, compartilhamos artigos do Professor Flavio Tartuce, a respeito da Medida Provisória 881/2019 e suas implicações ao Código Civil....
Por que não dá para ser tolerante com a “cláusula de tolerância”?
Imagine que durante um tranquilo passeio com a família num shopping center durante o final de semana, chama sua atenção o estande...
Série 13.786/2018 – Des. Carlos Garbi – Aplicação da Lei 13.7869/2018 aos contratos antigos
https://www.youtube.com/watch?v=bFubosHsmr4 A controversa questão da aplicação da Lei 13.786/2018 (Lei dos Distratos) aos contratos antigos é o tema...
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo...
Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável
O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um...
Entrevista – Luciano Figueiredo – A vênia conjugal nos contratos imobiliários
https://www.youtube.com/watch?v=BmlfyoIwE3Q Na entrevista de hoje, Luciano Figueiredo esclarece questões relacionadas à vênia conjugal para a celebração de contratos imobiliários....
Série 13.786/2018 – Carlos Garbi – Direito de Arrependimento na Lei 13.786/2018
https://www.youtube.com/watch?v=29ueJ3cnQ-A Prosseguindo na série a respeito da Lei dos Distratos, Carlos Garbi trata sobre a irretratabilidade do contrato e...
Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC
Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo...
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