Novo ‘Minha Casa’ deve ter aluguel em vez de posse na faixa de menor renda
Por Renata Agostini, O Estado de S.Paulo No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de...
Série Lei 13.786/2018 – Prof. Carlos Garbi – Cláusula penal e percentuais: aspectos controvertidos
? Mais um vídeo da Série 13.786/2018. Dessa vez a controvérsia diz respeito à cláusula penal estabelecida na lei e...
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de...
STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
"No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento...
Entrevista – Prof. Maurício Lacerda – Pagamento de Luvas na Locação
https://www.youtube.com/watch?v=Lt68D6Sfln8 O entrevistado da semana é o Prof. Maurício Lacerda, que trata da controversa questão a respeito da cobrança...
Segundo STJ, é possível o cancelamento de cláusula de inalienabilidade de bem imóvel após a morte dos doadores se não houver justa causa para sua manutenção
Segundo o STJ, "o ato intervivos de transferência de bem do patrimônio dos pais aos filhos configura adiantamento de legítima...
Para Terceira Turma do STJ, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de...
Entrevista – Ermiro Ferreira Neto – Novas plataformas de aluguel (Quinto andar e análogos)
Caros amigos, o entrevistado da semana é o Prof. Ermiro Neto. Ao longo da entrevista, Ermiro demonstra como a tecnologia...
Verbas sucumbenciais devidas em ação de cobrança de quotas condominiais não possuem natureza propter rem, segundo STJ
Registre-se, inicialmente, que as obrigações dos condôminos perante o condomínio são ordinariamente qualificadas como ambulatórias (propter rem), de modo que,...
STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel
A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 8, dois temas repetitivos: (i) a possibilidade de cumular lucros cessantes com...
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