Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o...
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o...
Série 13.786/2018 – Des. Carlos Garbi – Cláusula de Tolerância e questões controvertidas
https://www.youtube.com/watch?v=H6WBV442SyQ Seguindo os vídeos da série Lei 13.786/2018, o Des. Garbi cuida da cláusula de tolerância e seu entendimento...
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide Segunda Turma do STJ
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012)...
Série Lei 13.786/2018: Quadro Resumo e Consequências Jurídicas
https://www.youtube.com/watch?v=NeQwkUKIzdk No segundo vídeo da Série Lei 13.786/2018, nosso colaborador Alexandre Gomide trata da obrigatoriedade do quadro resumo e consequências jurídicas.
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel...
Terceira Turma do STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada...
Entrevista – Maya Garcia – Multipropriedade
https://www.youtube.com/watch?v=RqGrwSEgZwI A entrevistada da semana é a advogada Maya Garcia. Maya explica o business da multipropriedade no Brasil e...
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