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Pesquisa Pronta do STJ trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor

Pesquisa é disponibilizada pelo próprio STJ

15/06/2018
em Jurisprudência, Uncategorized

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua “Pesquisa Pronta”, resultado de pesquisa relacionada à inversão de cláusula penal moratória em favor do consumidor, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível essa inversão.

Clique aqui para acessar a pesquisa.

Fonte: STJ.

Tags: Cláusula PenalContrato de Venda e CompraInadimplência do VendedorJurisprudênciaSTJ
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