A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua “Pesquisa Pronta”, resultado de pesquisa relacionada à inversão de cláusula penal moratória em favor do consumidor, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor.
De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível essa inversão.
Clique aqui para acessar a pesquisa.
Fonte: STJ.
