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Jurisprudência

TJSP: Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

Jurisprudência

Para TJSP, entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa

Jurisprudência

TJSP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Jurisprudência

TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação

Jurisprudência

Segundo STJ, é possível o pagamento de multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

Jurisprudência

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TJSP: Posto tem aluguel reduzido em 50% até retorno do PIB a nível anterior à pendemia

Jurisprudência

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STJ confirma validade de cláusula contratual que estabelece a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato principal

Jurisprudência

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Ministro Barroso prorroga até 31/10/2022 os efeitos da decisão que suspende despejos e desocupações

Jurisprudência

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

DF é condenado a devolver ITBI calculado em excesso

Jurisprudência

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Condomínio é condenado a indenizar morador que sofreu queda em piso escorregadio

Jurisprudência

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Quarta Turma do STJ decide que é impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

Jurisprudência

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69

Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

Jurisprudência

Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

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