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Jurisprudência

TJSP: Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

Jurisprudência

Para TJSP, entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa

Jurisprudência

TJSP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

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TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação

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STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

STJ: Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

STJ: Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

Jurisprudência

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STJ: Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

Jurisprudência

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Quarta Turma do STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

Jurisprudência

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Para Terceira Turma do STJ, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

Jurisprudência

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STJ: Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

Jurisprudência

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TRF1: Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera ao tabelião o dever de indenizar compradores lesados

Jurisprudência

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STJ: Repetitivo discutirá adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça

Jurisprudência

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STJ: É válida a cláusula de retenção de 50% dos valores pagos quando há patrimônio de afetação

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Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança

Jurisprudência

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