#TBT – Entrevista – Profª. Claudia Lima Marques – O diálogo das fontes e temas atuais
O #TBT de hoje relembra a entrevista concedida pela Profª Claudia Lima Marques ao nosso colaborador Alexandre Gomide, para falar sobre o interessante tema do diálogo das fontes. Mais uma …
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adjudicação compulsória extrajudicial: Lei nº 14.382/2022 incluiu o art. 216-B à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)
Além de outras novidades, a Lei n.º 14.382/2022 trouxe a possibilidade de adjudicação compulsória extrajudicial, incluindo o art. 216-B na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73). “Art. 216-B. Sem …
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#BC&Indica – Obra do Prof. Anderson Schreiber “Equilíbrio contratual e dever de renegociar”
O BC&Indica de hoje é da obra do Prof. Anderson Schreiber “Equilíbrio contratual e dever de renegociar”. O livro corresponde à tese de titularidade do autor para o cargo de …
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Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a cisão empresarial (quando uma empresa é …
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Segundo STJ, é possível o pagamento de multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial …
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#BC&Indica: Webinar: Lei 14.382/22 (MP 1.085/21) – Inovações para o Mercado Imobiliário
Debater sobre a Lei 14.382/22, conversão da MP 1.085/21, que estabelece regras que aprimoram o sistema de registro eletrônico prestados pelos Cartórios Extrajudiciais e a legislação relativa a negócios …
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TJSP: Posto tem aluguel reduzido em 50% até retorno do PIB a nível anterior à pendemia
Posto de combustíveis terá desconto de 50% no aluguel até que o PIB nacional divulgado pelo IBGE retorne ao patamar anterior ao do início da pandemia. Decisão é da 27ª …
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STJ confirma validade de cláusula contratual que estabelece a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato principal
Em recente julgado, publicado em 02/06/2022, a Quarta Turma do STJ reafirmou que “a jurisprudência desta Corte é no sentido da validade da cláusula que estabelece a prorrogação automática da …
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Ministro Barroso prorroga até 31/10/2022 os efeitos da decisão que suspende despejos e desocupações
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo …
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O BC&Indica recomenda o livro “Direito na Construção Civil”, de Carlos Pinto del Mar
A obra trata de diversos e relevantes temas atinentes à intersecção entre direito e construção civil. O autor, transitando muito bem na fronteira entre Engenharia e Direito, aborda temas como …
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