Min. Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
O ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (31) que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão …
Leia Mais
STJ reafirma que não é preciso pagar previamente o ITCMD para homologar partilha amigável
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam …
Leia Mais
Clique aqui para adquirir a obra.
Leia Mais
STJ define que CDC não se aplica para a resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária
Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplicam as normas do CDC. Nesses casos, a resolução por inadimplemento do devedor deve observar …
Leia Mais
STJ: Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do STJ cassou acórdão do TJSP que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é …
Leia Mais
Artigo: A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22
O art. 32, § 2º da lei 4.591/64 já passou por diversas transformações legislativas. Quando editada a Lei de Incorporação Imobiliária, o dispositivo aduzia que os contratos de compra e …
Leia Mais
BC&Indica a obra “A Evolução do Direito no Século XXI: Seus Princípios e Valores”
O BC&Indica de hoje é da obra “A Evolução do Direito no Século XXI: Seus Princípios e Valores (ESG, Liberdade, Regulação, Igualdade e Segurança Jurídica) – Homenagem ao Professor Arnoldo …
Leia Mais
Entrevista – Melhim Chalhub – A constituição do condomínio edilício com o registro da incorporação
Em mais uma entrevista sensacional, Melhim Chalhub comenta o momento de constituição do condomínio edilício a partir do registro da incorporação imobiliária no Registro de Imóveis.
Leia Mais
STJ: Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
A Terceira Turma do STJ decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema de pool hoteleiro, o proprietário não tem o direito de denunciar …
Leia Mais ©2018 Blog do Direito Civil & Imobiliário - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Beta Design 