Entrevista: Ermiro Neto – Convenções processuais nos contratos de locação
Ermiro Ferreira Neto retorna ao blog para tratar das convenções processuais aplicadas aos contratos de locação. Ainda estamos nos primeiros passos para a aceitação e aplicação dos negócios jurídicos processuais. …
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Revisão intermediária do Plano Diretor 2021/2023: Prefeitura de SP abre prazo para envio de propostas
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa …
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Entrevista – Fabio Rocha Pinto – PL 4.188/2021 – Marco Legal das Garantias
Fabio Rocha Pinto é o nosso entrevistado para tratar do PL 4.188/2021, o chamado Marco Legal das Garantias, em tramitação nas casas legislativas. O PL 4.188/2021 está assim ementado: “Dispõe …
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STJ fixa tese de que o CDC não se aplica para resolução de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia (Tema 1.095)
Na data de hoje (19/12/2022), o Superior Tribunal de Justiça publicou o inteiro teor do acórdão em que fixou a seguinte tese, por ocasião do julgamento do Tema 1.095: “Em …
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STJ afirma que prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
A Terceira Turma do STJ entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) se refere à periodicidade mínima para …
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Acionamento do “Programa de Olho na Qualidade”, da CEF, é condição da ação para demanda judicial sobre vícios construtivos
A MM.ª Juíza Marilia Rechi Gomes de Aguiar Leonel Ferreira, Juíza Federal da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Jundiaí/SP, extinguiu demanda indenizatória movida por adquirente de imóvel sob …
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Entrevista – Profº Paulo Henrique Lucon – Honorários advocatícios equitativos e o Tema 1.076 do STJ
Na entrevista de hoje, nosso colaborador Matheus Colacino teve o prazer de conversar com o Prof. Paulo Henrique dos Santos Lucon sobre o tema da fixação equitativa dos honorários sucumbenciais …
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BC&Indica: Condomínio e Incorporações, obra de Caio Mario da Silva Pereira
O BC&Indica de hoje é do canônico livro “Condomínio e Incorporações”, de autoria de Caio Mário da Silva Pereira. A obra se encontra em sua 15ª edição, revista e reformulada, …
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