Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
A juíza Renata Manzini, da 5ª Vara Cível de Campinas, concedeu liminar para que condomínio se abstenha de cobrar multas e enviar advertências a moradora que circula pelas áreas comuns …
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Homenagem ao Professor Renan Lotufo
A comunidade jurídica amanheceu hoje consternada diante da notícia do falecimento de Prof. Renan Lotufo, um dos maiores expoentes do Direito Civil. Lotufo deixou, além de uma legião de orientandos …
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Sancionada Lei 14.010/2020, que institui o RJET – Regime Jurídico Emergencial e Transitório
O Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) finalmente foi sancionado na Lei 14.010/2020. Os maiores impactos ao Direito Imobiliário são: 1) A suspensão dos …
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Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
A pandemia certamente trará graves abalos à incorporação imobiliária. Em razão disso, muito já se discute a respeito de pleitos de revisão e resolução dos contratos. Contudo, poucos autores enfrentaram …
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I Encontro de Associados do IBRADIM – SP
Os associados de São Paulo do IBRADIM têm encontro marcado para tratar de questões práticas a respeito da nova sistemática contratual pós pandemia. Dia 10/06, a partir das 9h, pelo …
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O Condômino Antissocial na pandemia
Caros amigos, compartilhamos interessante caso sobre o condômino antissocial em tempos de pandemia. A decisão proferida nos autos do processo nº 0011962-14.2020.8.19.0002, que foi gentilmente encaminhada pelo Dr. Ramon Folhadella, reconhece …
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Artigo – Do caso fortuito e da força maior – Excludentes de culpabilidade no Código Civil de 2002
Caros amigos, nestes tempos de pandemia, a discussão sobre do caso fortuito, da força maior e das excludentes de responsabilidade voltaram ao centro das discussões. Por isso, compartilhamos artigo de …
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Responsabilidade civil do Estado e responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos fora ou dentro do contexto da pandemia do covid-19 à luz da medida provisória n. 966/2020
Caros amigos, compartilhamos artigo de autoria de Carlos E. Elias de Oliveira a respeito da responsabilidade civil do Estado e civil e administrativa dos agentes públicos à luz da Medida …
Leia MaisTJSP suspende liminar e loja de departamentos permanece fechada em Lorena
O desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público, deu provimento a recurso do Município de Lorena e suspendeu liminar que permitia a uma loja de departamentos retomar suas …
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A (In)Suficiência de Normativa Legal a Regulamentar as Relações Negociais em Tempo de Pandemia
Caros amigos, compartilhamos texto de autoria de Graziela Davila, que gentilmente nos encaminhou o artigo “A (In)Suficiência de Normativa Legal a Regulamentar as Relações Negociais em Tempo de Pandemia”, atual …
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