Quarta Turma do STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de …
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Para Terceira Turma do STJ, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
A Terceira Turma do STJ decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, é assegurado somente o …
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BC&Indica: “Inexecução das Obrigações: pressupostos evolução e remédios”, coordenados pelas professoras Aline de Miranda Sampaio Terra e Gisela Sampaio da Cruz Guedes
O BC&Indica de hoje exibe os volumes I e II do “Inexecução das Obrigações: pressupostos evolução e remédios”, coordenados pelas professoras Aline de Miranda Sampaio Terra e Gisela Sampaio …
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STJ: Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
A Terceira Turma do STJ, de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa. …
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BC&Indica: “A boa-fé no direito privado: critérios para sua aplicação”, da professora Judith Martins-Costa
BC&Indica de hoje é do livro “A boa-fé no direito privado: critérios para sua aplicação”, da professora Judith Martins-Costa. Resultado de mais de 20 anos de pesquisa e reflexões, brinda-nos …
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Artigo: O Tema repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões
Nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide escreve novamente na Coluna Migalhas Edilícias, agora tratando sobre o tema 1.095 do STJ. Clique aqui para ler o artigo. Não deixe de conferir!
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TRF1: Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera ao tabelião o dever de indenizar compradores lesados
A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e foi substituído pelo espólio) foram condenados a indenizar dois compradores de um …
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STJ: Repetitivo discutirá adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial do STJ afetou os Recursos Especiais 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, de relatoria do ministro Og Fernandes, para decidir, sob o rito dos repetitivos, se a concessão do …
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BC&Indica Especial: Princípio da Reparação Integral, Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Neste sábado (08/04/2023), recebemos a triste de notícia do falecimento do Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino. O Ministro deixa um profundo legado para a magistratura e a academia …
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BC&Indica: “Cláusula penal e sinal”, de Marcelo Matos Amaro da Silveira
O BC&Indica de hoje é o livro “Cláusula penal e sinal: as penas privadas convencionais na perspectiva do Direito português e brasileiro”, do Marcelo Matos Amaro da Silveira (@marcelomasilveira e …
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