#BC&Indica artigo do Prof. Melhim Chalhub sobre o Marco Legal das Garantias (MP 1.085/21)
O BC&Indica de hoje é de um artigo publicado pelo Prof. Melhim Chalhub no Portal Migalhas (coluna Migalhas Edilícias). O...
MP n.º 1.085/2021 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP) é aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Após o Relator da MP n.º 1.085/2021 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP) na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Wellington...
Teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69
Embora ainda suscite debates e seja reiteradamente alegada pelos devedores, a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos...
#TBT – As Regras do CDC Não se Aplicam aos Contratos de Locação
No TBT de hoje, relembramos vídeo que defende e justifica a não aplicação das regras do Código de Defesa do...
WEBINAR A Implementação do Legal Design nos Contratos Imobiliários
Com o avanço da tecnologia, surgem inovações, sobretudo na área jurídica. O Legal Design envolve Design, Tecnologia e Direito, e...
Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, "para a comprovação da mora nos contratos...
#BC&Indica – Podcast: Aquisição Imobiliária para Desenvolvimento de Empreendimentos
#BC&Indica desta semana, tem um baita podcast sobre aquisição imobiliário para o desenvolvimento de empreendimentos. Um passo a passo bem...
TJ/SP substitui IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda de imóvel
Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou substituição...
STJ decide que doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos, por meio dos quais uma família...
Entrevista – Exclusão do Condômino Antissocial e Pandemia – Prof.º Marco Fábio Morsello
https://www.youtube.com/watch?v=gy3hc8Bp0Ys Caros amigos, no vídeo desta semana, Matheus Colacino teve o prazer de entrevistar o Prof.º Marco Fábio Morsello,...
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